Entenda as mudanças no ensino médio que passam a valer em 2025

Com a aprovação de uma nova reforma do ensino médio, finalizada no Congresso nesta terça-feira (9), a etapa passará por mais uma série de mudanças a partir de 2025. O novo modelo, patrocinado pelo governo Lula (PT), exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários formativos.

O texto final foi aprovado na Câmara e segue para a sanção presidencial. A expectativa é que seja sancionado pelo presidente na íntegra.

Fica mantida a estrutura geral definida na reforma de 2017, com a divisão do ensino médio em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra, de itinerários formativos -que são linhas de aprofundamento, que devem ser escolhidas pelos alunos. Mas, agora, haverá mais tempo de aulas para essa parte comum do que era previsto antes.

Leia a seguir os principais pontos.

COMO SERÁ A DIVISÃO DE HORAS DE AULAS?

Considerando uma jornada de 5 horas de aulas por dia, que totalizam 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à parte comum. Esse bloco abriga disciplinas tradicionais, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular (que define o que deve ser ensinado na educação básica). O restante é direcionado para os itinerários formativos, que são divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.

Parte comum:
Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos.
– Como é: esse bloco é menor, com 1.800 horas (60%)
– Como fica: alunos devem cursar 2.400 horas (80%) da parte comum

Exceção da parte comum para o ensino técnico:
Previsão menor da parte comum busca garantir oferta de ensino técnico com carga horária maior.
– Como é: no modelo atual, a parte comum para ensino técnico é a mesma para os outros itinerários, de 1.800 horas
– Como fica: Cai de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico

HAVERÁ NOVAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS?
O texto eliminou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, algo que tinha sido incluído quando o texto passou no Senado mas não foi acatado quando na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira, e o espanhol, como opção preferencial de oferta.

A nova reforma reforça que o ensino médio deve ter conteúdos de todas as disciplinas tradicionais. Na mudança de 2017, apenas português e matemática eram explicitados como obrigatoriedade, o que resultou na redução, em muitas escolas, de conteúdos como história, sociologia e geografia. Dessa forma, a mudança aprovada busca fortalecer uma formação básica mais ampla, ainda que mantenha o princípio de flexibilidade curricular com os itinerários.

COMO FICA A ORGANIZAÇÃO DOS ITINERÁRIOS?
Em termos de opções formais de itinerários, a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017:
linguagens;
matemática;
ciências humanas;
ciências da natureza;
ensino técnico e profissional.
Mas há alterações na carga horária e na forma de oferta dos itinerários. Agora, as escolas vão precisar oferecer os conteúdos de todos os itinerários, combinados em ao menos duas ofertas. Essa combinação não vale para a opção de ensino técnico profissional.

POR QUE HOUVE NOVAS MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO?

Com a implementação da reforma de 2017 nas escolas, a partir de 2022, apareceram problemas em escolas públicas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

Os problemas nos itinerários passam tanto por falta de oferta de opções para os alunos escolherem, como prevê a reforma, quanto por disciplinas desconectadas. Houve, por exemplo, matérias como “brigadeiro gourmet” e “como se tornar um milionário”.

Em 2017, a reforma definida sob o governo Michel Temer (MDB) foi realizada a partir de uma medida provisória, o que encurtou o tempo de discussões. Isso é apontado como um dos motivos de problemas -o relator do texto na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), era o ministro a Educação daquele governo.

Pressionado por mudanças e até por revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de mudanças.

Em linhas gerais, o governo busca aumentar a carga horária comum a todos os alunos, e também prevê uma organização diferente para os itinerários.

COMO DEVEM SER OS ITINERÁRIOS?

Na reforma de 2017, ficou a critério das redes de ensino a definição do conteúdo dos itinerários, uma vez que a Base Nacional Comum Curricular não se debruçou sobre essa parte. Isso é apontado como uma das causas de deficiência e desigualdades na oferta na composição de disciplinas que compõem os itinerários.

Agora, ficou definido que haverá a construção de diretrizes para esse bloco. Isso deve ser feito ainda neste ano pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), em colaboração com redes de ensino estaduais -que também farão adaptações curriculares nesses itinerários.

COMO FICA NAS ESCOLAS PARTICULARES?

Também as escolas particulares devem se adequar à nova estrutura curricular. A lei aprovada, assim como a de 2017, alterou dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, que norteiam o sistema educacional brasileiro de maneira geral. Mas na avaliação de especialistas, alunos de instituições privadas não tiveram grandes problemas com redução de conteúdo tradicional, como ocorreu na rede pública.

O ENEM SERÁ ALTERADO?
A previsão é de que o Enem, principal porta de entrada para o ensino superior do país, seja adequado ao novo ensino médio em 2027. A prova deve prever conteúdos da parte comum e também dos itinerários.

A mudança deve resultar em provas com diferentes versões, de modo que os estudantes escolham em consonância com os itinerários que cursarem ao longo do ensino médio.

Ao definir o ano de 2027 para as mudanças no exame, a lei relaciona essa atualização com o término do ensino médio para quem ingressar na etapa a partir do ano que vem -e cursará os três anos sob o novo modelo.

Portanto, o Enem será mantido no formato atual até 2026.

COMO DEVE SER A IMPLEMENTAÇÃO?

A nova lei -que ainda precisa de sanção presidencial- prevê o início da implementação para 2025. As redes estaduais ainda vão definir como será o modelo, sobretudo para os alunos que estão e continuarão no ensino médio. É mais provável, segundo relatos de secretários, que o novo formato se inicie para alunos de 1º ano do ensino médio em 2025

De acordo com o Consed, conselho que reúne os secretários de Educação dos estados, as redes devem fazer ajustes nos textos curriculares, remanejamento de professores para garantir o cumprimento de cargas horárias e redesenho dos itinerários. Não é descartado que os alunos já no ensino médio tenham à disposição adaptações curriculares, para reforçar as disciplinas tradicionais.

O ENSINO A DISTÂNCIA ESTÁ AUTORIZADO NO ENSINO MÉDIO?

Com relação a atividades a distância, foi mantido como já havia sido aprovado na Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que deixava claro se tratar de ensino “presencial” mediado por tecnologia.

Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores. Ao não explicitar o que pode ser excepcional, críticos do texto indicam que a simples falta de professores nas redes pode fomentar a expansão de atividades não presenciais.