Encontro marca luta por justiça para vítimas da chacina de Acari

Ministras Anielle Franco e Macaé Evaristo participam de reunião com familiares; CIDH cobra reparações do Brasil por violações de direitos humanos e omissões em investigações

  • Data: 15/01/2025 14:01
  • Alterado: 15/01/2025 14:01
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: CIDH
Encontro marca luta por justiça para vítimas da chacina de Acari

Crédito:Arquivo/Anistia Internacional

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Na próxima quarta-feira, dia 15, as ministras Anielle Franco, responsável pela Igualdade Racial, e Macaé Evaristo, à frente dos Direitos Humanos e Cidadania, participarão de um encontro significativo com os familiares das vítimas da chacina de Acari, ocorrida em julho de 1990 no Rio de Janeiro.

No último mês, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu a responsabilidade do Brasil em relação ao desaparecimento de 11 jovens e destacou as deficiências nas investigações que se seguiram ao evento trágico.

Durante a reunião, os familiares irão realizar uma leitura simbólica da sentença proferida pela CIDH e apresentarão uma carta às ministras solicitando o comprometimento do Estado em cumprir as determinações da corte internacional e implementar as necessárias medidas de reparação.

Compromisso com reparações e memória

O encontro é resultado da articulação entre as organizações Projeto Legal e Crioula, coordenadas por Monica Alkmim e Lúcia Xavier, respectivamente. O evento será realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, situada na capital fluminense.

A CIDH determinou que o Brasil violou direitos fundamentais como o direito à vida, integridade pessoal, liberdade e reconhecimento jurídico. Além disso, a corte concluiu que o Estado não conduziu investigações adequadas sobre os desaparecimentos.

Dentre as exigências da CIDH estão: o prosseguimento das investigações para localizar os desaparecidos, a realização de um ato público reconhecendo a responsabilidade do Estado, a criação de um espaço memorial na Favela de Acari e um estudo aprofundado sobre milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

História de violência e impunidade

Na noite fatídica de 26 de julho de 1990, homens encapuzados vinculados ao grupo conhecido como Cavalos Corredores – formado por policiais militares – invadiram residências na favela de Acari. Sem qualquer mandado judicial, eles levaram à força onze indivíduos: Wallace Souza do Nascimento, Hédio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzébio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva. Até hoje, o paradeiro desses jovens permanece desconhecido.

O caso também é marcado por tragédias adicionais. Em 1993, Edméa da Silva Euzébio, mãe de uma das vítimas e membro do grupo Mães de Acari, foi assassinada junto com sua sobrinha Sheila da Conceição após denunciar a participação policial nos desaparecimentos. O julgamento dos policiais acusados resultou em absolvição. Após investigações sem resultados concretos, o caso foi arquivado em 2011 devido à ausência de provas e prescrição.

Em 2022, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma lei que prevê indenizações para as famílias afetadas, mas o episódio continua a simbolizar a luta contra a impunidade e a violência policial no Brasil.

Condenações anteriores da CIDH

Este evento marca a segunda condenação do Estado brasileiro pela CIDH relacionada a abusos policiais no Rio de Janeiro. Em 2017, o governo foi obrigado a reabrir investigações sobre chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Essas operações resultaram em numerosas mortes e alegações graves de tortura e abuso sexual.

Os advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes e Lucas Arnold são responsáveis pela defesa dos interesses das vítimas neste caso emblemático.

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  • Data: 15/01/2025 02:01
  • Alterado:15/01/2025 14:01
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  • Fonte: CIDH









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