Emerson Kapaz: a luta pelo combustível legal

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, reforçou que o trabalho integrado com o Comsefaz, o Confaz, as Secretarias de Fazenda de diferentes estados e entidades de classe de diferentes setores foi essencial para terminar com o benefício fiscal do Amapá – por incentivo de diferimento no recolhimento de ICMS em desembaraço em águas – para importação de diesel e nafta, sobretudo de origem russa, por distribuidoras clandestinas.

Esta ação gerou um prejuízo de R$ 1.4 bilhão na arrecadação de diferentes regiões do país, no cálculo do ICL, e permitiu a entrada irregular de 1 bilhão de combustíveis de dezembro de 2023 até maio de 2024, quando o tratamento tributário esteve vigente. Kapaz indicou que outros Estados, como Tocantins, Paraná e Maranhão, também tiveram iniciativas similares, que exigiram rápida ação das autoridades e do Instituto no âmbito jurídico.

O executivo fez estes comentários no lançamento, em 28 de agosto, do “Movimento Unidos Pelo Combustível Legal” em parceria com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A ação fortalece o diálogo e resoluções entre autoridades, lideranças do setor privado e a sociedade para desenvolvimento de um mercado de combustíveis com mais ética na concorrência.

União contra o crime organizado

No evento, Kapaz destacou o rápido esforço conjunto para derrubar o decreto mais recente, feito pelo governador do Maranhão, que oferecia o mesmo tipo de benefício tributário do Amapá. “Isso gera insegurança jurídica no país. O investidor olha para o mercado e nos questiona: quanto tempo isso vai levar? Estamos unidos com 10 entidades de classe e todo setor de combustíveis, incluindo representantes do setor de etanol. Contamos com todo apoio do Comsefaz e do Confaz. A ação conjunta derrubou a medida em apenas 1 semana”, analisou o presidente do ICL.

O combate ao crime organizado e a repercussão do posicionamento do setor de combustíveis pela legalidade e parcerias com Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança foram lembrados para garantir um ambiente de negócios mais ético e transparente. “Precisamos estar organizados sempre contra estes grupos criminosos, que tentam entrar no segmento de combustíveis. Pagamos impostos e respeitamos as leis. Não podemos deixar sonegadores pratiquem atos ilícitos sem sua devida punição”, avaliou Kapaz.

Durante o evento, Kapaz anunciou o lançamento do Observatório Nacional de Combustível, que já conta com participação de todas as entidades do Movimento, para mobilização permanente no combate às irregularidades do setor. “Esperamos contar com total suporte e integração com as áreas de revenda, distribuidoras, importadores para organização de reuniões e agenda de trabalho de longo prazo. Ao saber de qualquer ato ilícito, vamos mobilizar governo federal, Ministério Público e o judiciário para trabalharmos conjuntamente para reduzir cada vez mais as irregularidades no setor de combustíveis”, conclui Kapaz.

Outros dois pontos amplamente debatidos e que são foco do lançamento do Movimento: a entrada do etanol hidratado na monofasia e a aprovação da legislação federal contra o devedor contumaz no Congresso ainda este ano. “Esta ação reduzirá fraudes tributárias, muito comuns em empresas de fachada, criadas simplesmente para sonegar e constituir lucros gerando dívidas ativas de bilhões de reais para estados e União”, analisa o diretor do ICL, Carlo Faccio.

Segundo Faccio, são mais de R$ 14 bilhões perdidos anualmente em virtude da ação dos devedores contumazes. “Esta é uma conta muito cara para o erário, empresários e para toda a sociedade. Estes recursos poderiam ser revertidos para melhores condições de saúde, educação e segurança pública”, conclui.