Em SP, transporte escolar exige capacitação de motoristas e vistorias anuais em veículos

Os condutores de transporte escolar na cidade de São Paulo devem passar por um rigoroso processo de capacitação, enquanto os veículos utilizados no serviço são submetidos a três vistorias anuais. Além disso, os pais têm o direito de verificar as condições dos veículos e podem solicitar informações através da Prefeitura.

Atualmente, São Paulo conta com cerca de 12,7 mil veículos devidamente cadastrados e regularizados junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), os quais operam no trajeto entre as residências e as instituições de ensino dos alunos. Este serviço é meticulosamente regulamentado e fiscalizado pela Prefeitura, visando garantir a segurança durante o transporte dos estudantes, tanto da rede pública quanto da particular.

Os motoristas que atuam no transporte escolar são obrigados a completar um curso de capacitação com carga horária de 16 horas, que resulta na emissão do CRMC (Certificado de Registro Municipal de Condutores). Este documento é essencial para que os condutores possam exercer suas funções legalmente. O curso, oferecido em Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DTP, abrange temas como direção defensiva, manutenção preventiva dos veículos, primeiros socorros e legislação específica relacionada ao transporte escolar.

Além disso, o treinamento também contempla um módulo dedicado ao Transporte de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, abordando aspectos sobre cidadania, legislação pertinente, acessibilidade e inclusão social, além de fornecer diretrizes sobre como atender adequadamente crianças com deficiências visuais, físicas, auditivas ou intelectuais.

No que diz respeito à manutenção dos veículos escolares, estes devem passar por três inspeções anuais: duas realizadas pelo Detran (uma por semestre) e uma pelo DTP. Essas vistorias são fundamentais para a obtenção ou renovação do CRM (Certificado de Registro Municipal). Durante as inspeções, diversos itens são avaliados, incluindo a validade do extintor de incêndio e a condição geral da mecânica do veículo, além dos sistemas de freios e iluminação, pneus e cintos de segurança.

Orientações para os Pais

Os pais têm à disposição algumas ferramentas para verificar a regularidade do transporte escolar. Para confirmar se o condutor possui o CRMC e se o veículo está equipado com o CRM, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 156 ou acessar o site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

É crucial que os responsáveis avaliem tanto as condições externas quanto internas dos veículos. Um ponto importante é assegurar que o número de cintos de segurança corresponda ao número total de crianças transportadas, prevenindo assim situações perigosas como o transporte em pé. O uso do cinto de segurança é mandatório para todos os estudantes que utilizam esse serviço.

Adicionalmente, os pais devem atentar-se à identificação visual dos veículos escolares, onde devem constar claramente o nome do transportador e um número de telefone para contato.

A legislação vigente estabelece limites de idade para os veículos utilizados no transporte escolar: até 15 anos para microônibus e 20 anos para ônibus. No entanto, veículos já credenciados antes de junho de 2022 podem ter uma idade máxima permitida maior: até 20 anos para microônibus e 25 anos para ônibus, desde que sejam submetidos a vistorias municipais semestrais.

Por fim, recomenda-se que os pais obtenham o endereço e telefone do motorista responsável pelo transporte e exijam que o contrato de prestação de serviços contenha todas as condições acordadas entre as partes envolvidas.

O DTP realiza ações contínuas de fiscalização do transporte escolar em todas as regiões da capital paulista. Durante essas operações nas vias públicas, são verificados tanto a documentação dos condutores quanto os requisitos essenciais para a prestação desse serviço.