Em fevereiro, MEIs terão reajuste no DAS, com novos valores de contribuição mensal
O pagamento do DAS deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês
- Data: 31/01/2025 07:01
- Alterado: 31/01/2025 07:01
- Autor: Redação
- Fonte: Receita Federal
A regularização do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é essencial para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) mantenham suas obrigações em dia com a Receita Federal, além de garantirem acesso aos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.
Em 2025, os MEIs enfrentarão um novo valor de contribuição mensal que será ajustado a partir de fevereiro. Este reajuste é uma prática comum que ocorre anualmente, levando em consideração o salário mínimo estabelecido pelo governo.
Durante o mês de janeiro, os microempreendedores pagaram o valor correspondente ao ano anterior. Contudo, a partir do próximo mês, eles devem se adaptar às novas tarifas. A contribuição mensal para os MEIs em geral subirá de R$ 70,60 para R$ 75,90, representando 5% do salário mínimo. Para os caminhoneiros que atuam como MEI, o montante passará de R$ 169,44 para R$ 182,16, o que equivale a 12% do salário mínimo.
É importante ressaltar que o DAS abrange tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos pelos microempreendedores. Para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), haverá um acréscimo de R$ 1 no total do documento. Já para atividades vinculadas ao ISSQN (prestação de serviços), esse acréscimo será de R$ 5. Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade deverão desembolsar um total adicional de R$ 6 por mês.
O cumprimento dessa obrigação fiscal é crucial, pois assegura ao MEI acesso a importantes benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O pagamento do DAS deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês e pode ser realizado através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto bancário, PIX e débito automático.