É crime divulgar o jogo do tigrinho?

Mais de 500 boletins de ocorrência foram registrados entre 2023 e 2024 em São Paulo por “golpes” com o ‘jogo do tigrinho’.

A plataforma, que cresce a cada dia, diante da legislação é considerada um jogo de azar na modalidade de casino, o que é considerado Contravenção Penal, de acordo com o artigo 50 do Decreto 3688/41.

De acordo com o advogado Tony Santtana, “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele, tem como pena a prisão simples, de três meses a um ano, e multa”.

O que pode ser considerado jogos de azar? 

Tony Santtana alerta que qualquer jogo que o ganho e perda dependam exclusivamente da sorte, são considerados jogos de azar, como por exemplo, o próprio jogo do tigrinho, além de apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo e apostas sobre qualquer competição esportiva. 

É crime divulgar o jogo do tigrinho?

A divulgação do jogo de azar, segundo o especialista também é considerado uma contravenção penal e a pena pode variar de uma multa de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).

 “Quem é encontrado participando de jogos de azar, ainda que pela internet ou qualquer outro meio de comunicação, como ponteio ou apostador, pode ser multado, baseado no artigo 50 do Decreto 3688/41”, finaliza o advogado.