DTP informa que prazo final para cadastro no SPTaxi se encerra hoje (15)

A Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa que o prazo para o cadastramento obrigatório dos taxistas ao SPTaxi se encerra nesta sexta-feira (15). O processo é realizado totalmente online, por celular ou computador, sem a necessidade do comparecimento do taxista ao DTP. Até esta quinta-feira (14), 91% dos taxistas em situação regular junto à Prefeitura já haviam realizado o cadastramento.

O cadastro no SPTaxi passa a ser necessário para que o taxista tenha no seu celular o Condutax digital. Somente essa forma eletrônica do documento passará a ser aceita pelo DTP. O taxista não é obrigado a aderir à utilização do aplicativo para trabalhar (realizar corridas) no dia a dia – esse uso é facultativo. Haverá um período de adaptação antes que seja iniciada a fiscalização da documentação digital, a partir de 1 de novembro.

Após o taxista realizar sua inscrição, a Taksim, empresa que gerencia o SPTaxi, entrará em contato para solicitar documentação necessária para a conclusão do processo (veja o passo a passo abaixo).

Período de adaptação

O DTP esclarece que a Portaria SMT/SETRAM/DTP N.º 134/2023 determina que a obrigatoriedade do Condutax eletrônico passará a ser fiscalizada pelos agentes de fiscalização do DTP a partir de 1º de novembro de 2023. A partir desta data, os profissionais que não se regularizarem estarão passíveis de multa no valor de R$ 103,34, por transitar sem Condutax digital.

O período de 16 de setembro a 31 de outubro de 2023 será de adaptação dos taxistas ao Condutax digital, que será disponibilizado por meio do cadastro concluído no SPTaxi. Entre essas datas, a portaria estabelece que somente poderão renovar o Condutax aqueles taxistas que comprovadamente tiverem o processo de cadastramento na plataforma SPTaxi concluído.

Passo a passo para o cadastro on-line no SPTaxi

1 – Acessar o portal institucional do SPTaxi (https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br) e preencher todos os dados solicitados;
2 – Não utilizar símbolos nem abreviaturas (os dados serão checados depois e isso pode dificultar a verificação);
3 – Verifique se seus dados estão corretos, principalmente, o celular, porque a equipe da SPTaxi entrará em contato por esse número;
4 – O taxista receberá um SMS com login e senha para confirmar o cadastro. Importante: Guardar a senha com cuidado, porque ela será necessária caso seja preciso retomar o processo se houver interrupção;
5 – A equipe do SPTaxi entrará em contato para pedir uma foto com um fundo branco e cópia dos documentos exigidos pela legislação para conferência da veracidade das informações e autenticação;
6 – Após a conclusão deste processo, o taxista passa a ter o Condutax em formato eletrônico, disponibilizado no SPTaxi. Basta fazer o login no aplicativo para acessar o documento digital a qualquer momento.

Dúvidas e orientações

O DTP ressalta que não é necessário o comparecimento ao Departamento para realizar o cadastro no SPTaxi.
Em caso de dúvidas, os taxistas podem ligar para a Central de Atendimento do SPTaxi.
Central de Atendimento do SPTaxi para taxistas: 11 5039-9896.