Drogas: governo quer financiar 20 mil vagas em comunidades terapêuticas

O piauiense João Nilson Alves da Silva, de 29 anos, não gosta de televisão nem de celular, não pensa em ter dinheiro ou salário. “Minha vida é ficar aqui, cuidando dos velhinhos”, diz, enquanto ajuda internos da comunidade terapêutica Vinde Vida, uma área rural a 30 minutos do centro de Brasília. “Lá fora a vida é de perdição. Aqui, aceito Jesus e ajudo”, conforma-se o homem, que há dois anos chegou ao centro em busca de tratamento para dependência de drogas e não quis mais sair.
O receio de deixar o centro não é incomum. São inúmeros os relatos de pessoas que se internam, alcançam a abstinência, retornam para o convívio social e voltam a ter problemas com o abuso de drogas. “Estima-se que 70% dos pacientes tenham recaída passado um ano do fim da internação”, afirma a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Paula Gomes dos Santos, que coordenou um estudo sobre o perfil dessas comunidades no País.
Júlio Sérgio Oliveira sabe bem o que é isso. Aos 37 anos, atrapalha-se para contar sua história de tratamentos e recaídas. “Eu fico bem aqui na comunidade. É voltar para casa, ter uma briga ou passar um aperto que a vontade de usar drogas acaba falando mais alto.” Casado, pai de Isabella e Lucas, com 7 e 11 anos, espera que esta internação seja diferente. “Estou trabalhando para isso. Com fé. Vamos ver”, diz, sem disfarçar as incertezas.
Mesmo sem resultados animadores, a abstinência passou a ser considerada a estratégia prioritária pelo governo de Jair Bolsonaro para pessoas que têm problemas com drogas. Um decreto com a nova orientação foi publicado em abril e o Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei na mesma linha. A proposta amplia a importância das comunidades, centros de reabilitação que, em sua maioria, funcionam com base em cultos de fé, terapia pelo trabalho e abstinência. Tais centros, que chegam a 2 mil no País, raramente são fiscalizados. “As comunidades estavam proibidas de trabalhar, eram tratadas como novos manicômios, o que não são”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra.
À frente do ministério, Terra impulsionou o credenciamento desses centros, ampliando o financiamento da atividade. Hoje, o governo federal repassa recursos para uma entre cada quatro comunidades terapêuticas no País. Mas Terra ainda não está satisfeito. Até o próximo ano, ele quer passar de 10,9 mil para 20 mil o número de vagas financiadas. Se a meta se concretizar, cofres públicos, que hoje transferem R$ 148,9 milhões, passarão a reservar R$ 297,8 milhões para a atividade.
A fartura no financiamento surpreende, sobretudo quando comparada com a evolução dos investimentos nos Centros de Atendimento Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS-AD), coordenados pelo Ministério da Saúde – a pasta que em tese tem como atribuição realizar o tratamento de dependentes de drogas no País. Existem em todo o Brasil 331 unidades desse tipo, o mesmo número que o apresentado há três anos. O gasto com o atendimento ambulatorial em 2018 foi de R$ 4,2 milhões.
Pode parecer pouco quando comparado com o que o Ministério da Cidadania vai destinar para as comunidades. Mas já foi muito menos. Em 2017, o gasto com atendimento ambulatorial foi de R$ 1 08 milhão. Leitos para atendimento de pacientes, disponíveis tanto em hospitais gerais quanto psiquiátricos, somam 17,9 mil.
Secretário do Ministério da Saúde, Erno Harzheim admite que os serviços para atendimento de pacientes com problemas de álcool e drogas na Saúde são em número insuficiente, mas afirma que a pasta está alinhada com o Ministério da Cidadania. O argumento é de que a expansão das comunidades terapêuticas é feita com recursos da outra pasta e, portanto, não há concorrência, mas soma de esforços.
Não é essa, porém, a avaliação de pessoas que trabalham na ponta. “Os recursos vêm todos da União”, afirma Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental. “São mensagens distintas. Há o discurso de investimento nas comunidades e clínicas e uma eterna justificativa de que não há verba para a expansão do Sistema Único de Saúde”, completa.
O secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, avalia que a mudança na abordagem vem em boa hora. Crítico do modelo adotado até há dois meses, que enfatizava a redução de danos no tratamento de dependentes, ele avalia que, agora, o tratamento trará resultados positivos. O principal objetivo da redução de danos é proporcionar qualidade de vida para o paciente e atraí-lo para que seja acompanhado em terapias ambulatoriais. A abstinência é o objetivo a ser alcançado, mas não condição indispensável.
Animado com as mudanças previstas pelo governo Bolsonaro, Quirino acredita que os dados sobre dependência química no Brasil deverão apresentar melhoras importantes. Mas, para isso, será preciso ir além da simples mudança no papel. “Será necessário alterar o funcionamento dos CAPS-AD”, afirma Cordeiro. Para ele, agora é preciso que também profissionais de saúde que atuam nesses centros passem a dar prioridade para a abstinência.
Harzheim, por sua vez, considera que a mudança de estratégia permitirá oferecer o tratamento mais efetivo para cada pessoa, respeitando as peculiaridades. Para ele, caberá ao profissional tomar a decisão sobre qual estratégia seguir. Embora a liberdade seja concedida, o secretário do Ministério da Saúde esclarece que, em processos de educação permanente, profissionais de saúde serão esclarecidos sobre as abordagens que o governo considera mais efetivas para serem usadas.

ESTUDOS
A exemplo de Cordeiro, o secretário do Ministério da Saúde afirma haver estudos científicos que comprovam que a abstinência tem efeitos superiores aos d a redução de danos. Para dar base a sua opinião, o secretário apontou sete trabalhos. O Estado apresentou a relação de estudos para o professor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luís Fernando Tófoli. “Nenhum dos textos apresentados prova que a redução de danos é pior ou melhor do que a abstinência. Ao contrário da política assumida pelo governo federal, os textos indicam que ações plurais – e não excludentes – são necessárias”, avalia.
Tófoli sintetiza uma das maiores críticas feitas por especialistas em saúde ao novo formato de tratamento de dependência química previsto pelo governo Bolsonaro: a existência de uma hierarquia ou de uma disputa entre as estratégias de tratamento. “É uma grande falácia dividir entre o lado de abstinência e o lado da redução de danos. Existem pacientes que precisam da abstinência e pacientes que precisam de redução de danos. Não há oposição.”

RS
Reduto eleitoral do ministro da Cidadania, Osmar Terra, o Rio Grande do Sul é o terceiro Estado no País com maior número de comunidades terapêuticas, atrás apenas de São Paulo e Minas. Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Paula Gomes Santos, essa profusão de centros no Estado pode, em parte, explicar a predileção do ministro por essa forma de tratamento para dependentes químicos. “Não há nenhum estudo que mostre que as comunidades são mais eficientes. Não há também nenhuma comparação sobre os custos de cada uma das estratégias”, comenta a pesquisadora.
Com população estimada de 11,3 milhões de pessoas, o Rio Grande do Sul concentra 234 comunidades, o equivalente a 12% do total do País. A pesquisadora diz que, com as informações científicas atuais, não é possível dizer qual estratégia é mais eficaz. “Na trajetória do usuário, a necessidade terapêutica depende do momento. A virtude está no meio”, avalia Maria Paula, que também não poupa críticas ao pensamento comum até 2015 de que o único tratamento eficaz para pacientes era o ambulatorial e redução de danos.
A fiscalização das comunidades, contudo, deixa muito a desejar. Não há estatísticas nacionais sobre as infrações cometidas por esse tipo de instituição. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que a responsabilidade do monitoramento é de vigilâncias estaduais. O único controle feito pela agência é sobre denúncias realizadas.
Os números mostram baixíssimos indicadores de comunicados: em 2018, foram apenas 12. Desses registros, porém, 13,2% foram considerados com prioridade máxima por causa do alto potencial de provocar danos. Entre as irregularidades que se destacaram estavam as péssimas condições de higiene e infraestrutura, superlotação e administração inadequada de medicamentos.
Semana passada, enquanto comemorava a aprovação nas comissões do Senado que impulsionava as comunidades terapêuticas e passava a considerá-la como parte do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o ministro fez referência à redução de danos. “Estamos há muito tempo sem uma política de drogas efetiva no Brasil. Vendo experiências serem feitas, com métodos de tratamento que não funcionam.” Para ele, comunidades terapêuticas chamadas de “depósitos de pacientes” são exceção.
A certeza do ministro não é acompanhada nem pelo diretor da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract) Pabro Kurlander. Para ele, a maior parte das comunidades terapêuticas não deveria ter esse nome. “Elas permitem a internação involuntária, não têm métodos terapêuticos, não têm atividades específicas, praticam maus-tratos, violam direitos”, enumera. “A impressão de muitas das instituições é de que não há atividades dirigidas para pacientes. Tudo gira em torno de cultos religiosos, do trabalho”, afirma a enfermeira do CAPS-AD Candango Vanessa Ribeiro.