Disputa pelo esgoto em Mauá envolve governo, Sabesp e BRK

Em nota enviada hoje, 17 de dezembro, a prefeitura e o prefeito Atila Jacomussi, declaram a inconformidade com os serviços oferecidos pela concessionária. Acompanhem as notas.

NOTA OFICIAL
Moradores de Mauá estão indignados por ser a única cidade do país a pagar mais pelo esgoto do que a água e muitos sequer tem a coleta de seus esgotos.
Lamentavelmente, esta é uma cena comum na nossa cidade, recebemos nesta terça-feira (17), na Prefeitura, uma comissão de moradores da Rua Eli Coimbra, Jardim Zaíra, eles pagam pelo esgoto e não têm o serviço. Recebi o abaixo assinado e encaminhei, pois é inadmissível que a empresa atue dessa forma, desrespeitando nossa população. A BRK, de maneira criminosa, despeja os dejetos no meio ambiente e não cumpre com suas obrigações contratuais!

? NOTA DA PREFEITURA DE MAUÁ SOBRE A BRK AMBIENTAL ?
Lamentamos que a concessionária BRK Ambiental, responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município, tenha acionado a Justiça contra a redução de até 20% da tarifa de esgoto, a partir de janeiro de 2020, sob alegação de um questionável desequilíbrio financeiro, na contramão dos anseios populares. Informamos que temos total sensibilidade às necessidades da população, principalmente em um cenário no qual o país ainda se recupera economicamente.

Por essa razão, entraremos com um agravo para recorrer da decisão, a fim de que as medidas previstas no decreto 8.606, já publicado no Diário Oficial, sejam mantidas, além da garantia de todas as ações cabíveis e necessárias para reverter o mandado de segurança impetrado na esfera municipal.

Diante dessa manifestação clara da BRK na contramão da população de Mauá, faremos uma nova análise sobre o contrato da prestadora de serviços, tendo em vista que há também o interesse da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em vias de assumir a gerência de abastecimento de água na cidade, de prestar serviços no sistema de saneamento do esgoto.

EM NOTA, O PREFEITO ATILA JACOMUSSI TAMBÉM EXTERNOU SUA INDIGNAÇÃO:

DEFENDER O POVO É ENFRENTAR OS INTERESSES DOS RICOS: NÃO VAMOS DESISTIR DA REDUÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO, PORQUE MAUÁ NÃO AGUENTA PAGAR O ESGOTO MAIS CARO QUE A ÁGUA!

Sempre soube que defender os interesses do povo de Mauá seria uma luta tipo de Davi contra Golias, mas não desistirei, porque essa é a minha sina e será o meu legado. É lamentável a postura da BRK Ambiental em acionar a Justiça contra a redução da tarifa de esgoto em até 20% a partir de janeiro de 2020, alegando desequilíbrio financeiro. Mas na verdade, quem sofre mesmo é o trabalhador e a trabalhadora de Mauá, esses sim, que têm família para sustentar. O dinheiro não pode ficar acima do bem-estar da população, tão machucada pelos descasos dos meus antecessores. Por isso, vamos rever o contrato da BRK, porque é inadmissível que uma prestadora de serviços vá na contramão do povo da cidade e vamos recorrer para manter essa conquista para Mauá!

#MauáMelhorComAtila #ForçaDoPovo

Fala BRK AMBIENTAL

“A BRK Ambiental informa que alterações na estrutura tarifária somente podem ser realizadas respeitando-se o contrato de concessão e as leis aplicáveis, e com a necessária participação da ARSEP, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá, garantindo-se assim a estabilidade e continuidade dos investimentos e dos serviços de saneamento. Por essa razão, o Poder Judiciário determinou que sejam respeitados os valores definidos contratualmente para os serviços de esgoto de Mauá, além do direito ao reajuste inflacionário que ocorre uma vez por ano, e que será aplicado no valor 2,89%, conforme fixado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA BRK AMBIENTAL A RESPEITO DA REDE DE ESGOTO NA RUA ELI COIMBRA, EM MAUÁ.

A BRK Ambiental esclarece que a Rua Eli Coimbra possui rede de esgoto implantada e em plena operação. Os imóveis localizados entre os números 88 e 262 se encontram abaixo do nível da rua (“soleira negativa”) e não se interligaram à rede de esgoto disponível, não havendo assim cobrança pelos serviços.

O Decreto Municipal nº 7.231/2008 (Regulamento para Prestação dos Serviços) indica as alternativas a serem adotadas pelos moradores nestes casos:

Art. 19. É obrigatória a ligação às redes de distribuição de água e coletora de esgotos de todas as edificações localizadas em áreas atendidas pelas referidas redes:

II – caso a cota de saída da ligação esteja abaixo da geratriz superior da tubulação coletora ou mesmo acima, mas não o suficiente para proporcionar a declividade necessária ao bom escoamento dos despejos, o usuário deverá executar, às suas expensas, uma instalação de bombeamento destinada a elevar os despejos até a caixa de passagem e a ligação entre esta e a tubulação coletora será efetuada da forma convencional;

III – alternativamente ao previsto no inciso anterior, a ligação de esgoto poderá ser feita através de terreno lindeiro, em faixa de servidão estabelecida entre os proprietários dos imóveis envolvidos.

A eventual criação de “vielas sanitárias” ocorre por determinação do Poder Público Municipal, e a Concessionária se mantém disponível para prestar as orientações necessárias aos clientes, sempre respeitando as regras do regulamento da prestação dos serviços.

Para tanto, a Concessionária mantém o Programa Portas Abertas para levar conhecimento e demonstrar a importância dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, promovendo visitas à Estação de Tratamento de Esgoto e palestras sobre o Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Mauá-SP, que é referência na Região Metropolitana de São Paulo, com índices 93% de coleta e 75% de Tratamento. As visitas têm duração de duas horas e o agendamento pode ser feito pelo site da concessionária – www.brkambiental.com.br, ou por meio dos canais de atendimento:
0800 771 0001 – Serviço disponível 24hs
Aplicativo – Disponível gratuitamente para Android e IOS.
Loja Presencial – Localizada no Poupatempo Mauá