Diadema reúne contadores e imobiliárias para divulgar estímulos fiscais

O Anfiteatro do Paço Municipal recebeu na quarta, 27/2, duas reuniões para explicar as novas leis de Incentivos Fiscais, de Publicidade e anunciar a intenção de, em breve, fazer o Recadastramento Geral Mobiliário, de Diadema. O encontro da manhã foi destinado aos contadores do município e o da tarde foi direcionado às imobiliárias que atuam na cidade.

O primeiro tema dos encontros foi a nova Lei de Incentivos Fiscais (Lei Complementar nº 453/2.018), aprovada em outubro passado. O assistente da Secretaria de Finanças, Israel Borges, fez um resumo e explicou aos profissionais que a lei estipula descontos de IPTU e outras taxas municipais para empresas que vierem a se instalar em Diadema, bem como àquelas que já estão em atividade, visando estimular a criação de mais empregos e o aumento do investimento privado no município. “Basta solicitar que a Secretaria de Finanças de Diadema vai à empresa para explicar detalhadamente os benefícios e incentivos dessa nova legislação”, informou.

Na palestra, Israel Borges explicou também que o desconto não é cumulativo, ou seja, a empresa terá de escolher apenas aquele benefício que proporcionar melhor resultado. Portanto, as empresas terão como opções o Simples Nacional, o CID (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento), prestação de serviços, aumento do Valor Adicionado, cooperativas, ampliação de construção de empreendimentos comerciais e por melhorias do imóvel.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Laércio Soares, complementou explicando que a Prefeitura é parceira do segmento empresarial e está à disposição para orientar as empresas sobre os novos benefícios fiscais. “Além de incentivos fiscais, o Governo Lauro Michels está executando diversas ações para estimular o desenvolvimento econômico e social do município, como a atualização do Plano Diretor, combate à poluição visual, dentre outras”, finalizou. 

Disponível em https://bit.ly/2SyE8Pv, a Lei Complementar estabelece incentivos e benefícios fiscais para quaisquer empresas: indústria, comércio, prestação de serviços e de economia solidária. Os tributos municipais que contarão com descontos são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outras taxas.

Estiveram presentes no evento a presidente da Associação Comercial Empresarial de Diadema (ACE), Vera Lúcia Rocha, do coordenador do Núcleo de Contadores Gildo Freire, e do delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Antonio Carlos Vital de Souza

Publicidade

O segundo tema discutido nos encontros foi a nova Lei de Publicidade aprovada em 21 de dezembro passado (Lei Complementar nº 456/2018). A nova legislação, de autoria do Executivo Municipal e aprovada pela Câmara dos Vereadores, estabelece, entre outros tópicos, os requisitos que publicidade externa deve possuir. A Lei Complementar também especifica os locais que são permitidos e os que não são permitidos fixar qualquer tipo de anúncio garantindo a proteção ambiental e do bem público e segurança das pessoas.

“Fizemos essa nova lei para regulamentar a publicidade em nossa cidade, mas principalmente para eliminar a poluição visual. Estamos com uma série de medidas para atrair investimentos para Diadema e essa lei é uma delas. Vamos deixar Diadema mais bonita visualmente e com a publicidade disciplinada”, explicou o prefeito Lauro Michels. “Faremos uma campanha para que todos conheçam as novas regras da publicidade. A prioridade da Prefeitura neste momento é divulgar a nova legislação e conscientizar as pessoas”, disse o prefeito quando a lei foi aprovada.

Responsável pela elaboração da nova lei, a Secretaria de Finanças já está preparando uma equipe de trabalho para fiscalizar e começar a remover faixas, placas e outros anúncios irregulares. O secretário de Finanças de Diadema, Francisco Rocha, explicou que a Prefeitura não quer proibir ações publicitárias. “A Administração Municipal quer disciplinar a publicidade externa para que a cidade fique mais bonita e não sofra com poluição visual ao mesmo tempo que desejamos permitir que empresários divulguem seus negócios e cresçam, pois reconhecemos que a publicidade é a alma do negócio”, disse em recente encontro com lideranças empresariais do município.

A legislação, que já está disponível no link  e pode ser consultada, traz todas as autorizações, obrigações, proibições e ordenação da paisagem urbana. Quem já tem o cadastro para anúncios publicitários na cidade deverá se adequar às novas condições.

Recadastramento Geral Mobiliário

Encerrando as reuniões de cada período foi detalhado como funcionará o Recadastramento Geral Mobiliário para os contribuintes do município (que recolhem tributos que não têm sua origem relacionada a imóveis). Na ocasião foi esclarecido que essa atualização vai auxiliar a Prefeitura a conhecer melhor o perfil de seus contribuintes, criando condições para gerar desenvolvimento econômico do município para os próximos dez anos. O recadastramento está em elaboração e suas regras serão conhecidas a partir da segunda quinzena de março. O contribuinte poderá fazer a atualização por meio eletrônico e sem custos.

Outras ações

Além da nova Lei de Publicidade, a Prefeitura de Diadema está promovendo outras ações para o desenvolvimento do município, como a revisão do Plano Diretor. Recentemente, também foram aprovados o novo Código de Posturas, que estabelece diversas normas para melhorar a organização da cidade. Outro ponto que vem sendo abordado nesses encontros são os benefícios oferecidos para quem emplacar seus veículos em Diadema, que terá restituição de 25% do valor do IPVA na forma de desconto do IPTU.

Mais informações, assim como as novas legislações, podem ser obtidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura de Diadema pelo telefone 4057-7776 ou e-mail [email protected]