Diadema apresenta Orçamento da Criança e do Adolescente na Câmara

A Prefeitura de Diadema entregou no último dia 30 de setembro, na Câmara Municipal – junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Obras -, o Orçamento da Criança e do Adolescente para o exercício financeiro de 2014. Também conhecido como OCA (Orçamento Criança e Adolescente), ele define, em três eixos prioritários de ação, as seguintes ações: Saúde – ações de promoção de saúde, saneamento, habitação e combate ao HIV/AIDS; Educação – ações de promoção de educação, cultura e de lazer e esporte; Assistência Social e Direitos da Cidadania – ações de direitos, proteção e assistência social. O OCA corresponde a R$ 130 milhões (13,32% do Orçamento da Administração Direta estimado para 2014).

Ele constitui o levantamento do conjunto de ações do orçamento público destinado à promoção da qualidade de vida, à proteção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente. As áreas de Educação, Habitação e Saneamento concentram 73% dos investimentos (R$ 95,2 milhões) das ações aplicadas de forma direta ou indireta.

ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA
A implantação do OCA é mais do que elaborar um relatório com despesas e ações programadas e realizadas. Significa implementar uma cultura de gestão integrada e intersetorial dirigida para a criança e o adolescente, que exige o real envolvimento dos diversos agentes administrativos. É um desafio para todas as Administrações Municipais. Ele hoje é parte integrante dos orçamentos de diversos municípios e estados brasileiros.

A metodologia do OCA foi desenvolvida em sintonia com as diretrizes contidas no documento “Um Mundo para as Crianças”, aprovado pela Assembleia Geral da ONU. No Brasil o OCA segue as resoluções do Pacto pela Paz – Agenda para o Desenvolvimento de Políticas e Planos de Ação aprovada na IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 2003, pela Fundação ABRINQ em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.