Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – 31 de janeiro

Nesta quarta-feira (31), comemora-se o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). A efeméride faz referência ao dia em que o então presidente José Sarney assinou o decreto que permitiu a criação de reservas particulares como estratégia complementar para promover a conservação da natureza, há 34 anos, reconhecendo a contribuição dessas áreas na proteção da biodiversidade e na prestação de diversos serviços ecossistêmicos, como a garantia de água potável.

De acordo com dados da Confederação Nacional de RPPNs, existem atualmente 1.862 reservas desse tipo no país, totalizando 835 mil hectares protegidos – área superior à soma da superfície de todas as capitais brasileiras ou oito vezes o tamanho de São Paulo (SP), 25 vezes a área de Belo Horizonte (BH), 19 vezes de Curitiba (PR) e 31 vezes de Salvador (BA).

As RPPNs são numerosas, chegando a 41% das Unidades de Conservação do país, mas ainda representam menos de 1% em relação à área total protegida dos biomas brasileiros, conforme dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente. “São pequenas unidades distribuídas no Brasil que contribuem em grande medida para a estratégia de proteção da natureza ao se somarem às Áreas de Preservação Permanente e às Reservas Legais. A força das RPPNs está, principalmente, na representatividade da sociedade na colaboração com a proteção da natureza”, analisa Carlos Augusto Figueiredo, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor associado do Instituto de Biociências da UNIRIO.

Mais de 72% das RPPNs estão localizadas na Mata Atlântica, 16% no Cerrado, 5% na Caatinga, 3% na Amazônia, 1% no Pantanal. Reconhecidas pelo poder público e instituídas por iniciativa voluntária dos proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, essas unidades são direcionadas a diferentes tipos de atividades, como pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto nos planos de manejo.

Para o especialista da UNIRIO, uma das características marcantes das RPPNs é a manutenção de laços afetivos da comunidade com o meio ambiente. “Esse sentimento costuma envolver não apenas o proprietário, mas todos aqueles que vivenciam o território da RPPN. Por isso, é muito importante incluir e envolver populações do entorno, que podem não ter relação de propriedade com a área, mas que, por outro lado, estabelecem relações afetivas de uso do espaço da mesma forma que os proprietários”, frisa Figueiredo.

As RPPNs também geram benefícios socioeconômicos por meio de atividades compatíveis com a conservação da natureza, como o turismo responsável, com hospedagem, passeios e gastronomia. “A lei oferece poucos benefícios aos proprietários das RPPNs, mas, mesmo assim, é possível inovar na gestão dessas áreas e incentivar o seu desenvolvimento, alavancando a economia local, agregando valor aos produtos das comunidades, além de gerar oportunidades de trabalho para a comunidade, especialmente por meio do turismo responsável”, avalia Leide Takahashi, gerente de Conservação da Natureza da Fundação Grupo Boticário e também membro da RECN e da União Internacional para a Conservação da Natureza – Comissão Mundial de Áreas Protegidas ( UICN-CMAP).

Os especialistas ressaltam que as atividades turísticas devem ser conduzidas com cuidado, especialmente nas relações com as comunidades do entorno das RPPNs. “Como estratégia de sustentabilidade, é de extrema importância tornar as áreas protegidas ou UCs bem vistas pela população em geral. Deve-se evitar uma visão elitista e concentradora de renda, que não considera as necessidades da comunidade”, salienta Figueiredo.

Na visão do professor, seria importante aumentar os estímulos para a criação de RPPNs, tanto por meio de incentivos governamentais quanto por iniciativa da própria sociedade. “As associações de RPPNs, por exemplo, podem permitir a troca de experiências entre pares e inspirar novas unidades. Para além de apoios fiscais ou gerenciais, a comunicação é de extrema importância, tanto para dar a conhecer sobre esta categoria do SNUC como modalidade de proteção, quanto aos municípios como forma de arrecadação, a exemplo do ICMS Ecológico, e manutenção de serviços ambientais importantes, como os climáticos, de provimento de solo e água e estabilização de encostas”, avalia o professor da Unirio.

Exemplos na Mata Atlântica e no Cerrado

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza mantém duas RPPNs no país: a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado goiano, e a Reserva Natural Salto Morato, no município litorâneo paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Grande Reserva Mata Atlântica. Enquanto a primeira tem como objetivo a proteção do Cerrado e a promoção da pesquisa científica, especialmente em relação à ecologia do fogo, a segunda promove também o uso público por meio da visitação de suas áreas naturais. Juntas, elas protegem cerca de 11 mil hectares de vegetação nativa.

Criada e mantida pela Fundação desde 1994, a Reserva Natural Salto Morato contribui com a conservação de 2.253 hectares de Mata Atlântica, localizada no último grande remanescente contínuo de Floresta Atlântica do Brasil, em uma região reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade. A reserva recebe, em média, seis mil visitantes por ano. No local existem 370 espécies de aves, 29 de répteis, 93 mamíferos, 44 espécies de anfíbios, 63 espécies de peixes e 646 espécies de plantas. Entre os principais atrativos para a visitação estão o Salto Morato (uma cachoeira com mais de 100 metros de altura), uma figueira centenária (que forma uma ponte-viva sobre o rio do Engenho), um aquário natural, 2 trilhas autoguiadas, observação de aves, banho de rio e centro de visitantes.

Já a Reserva Natural Serra do Tombador, criada em 2007, está situada em Cavalcante, no interior de Goiás. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a área está em uma região de prioridade extremamente alta para a conservação da biodiversidade do Cerrado, em uma extensão equivalente a 9 mil campos de futebol. O Cerrado abriga as nascentes das três principais bacias hidrográficas do Brasil.

A reserva da Fundação no Cerrado abriga 437 espécies de plantas e 531 espécies de animais (49 mamíferos, 357 aves, 49 anfíbios e 76 répteis), sendo consideradas espécies emblemáticas do bioma e ameaçadas de extinção, como a onça pintada, o tatu-canastra, o lobo-guará e o pato-mergulhão.

Conforme salienta Leide Takahashi, a partir do momento que uma RPPN é criada, o proprietário se responsabiliza por sua efetiva conservação em caráter perpétuo. Ou seja, aquela área sempre será uma unidade de conservação, mesmo que a propriedade seja vendida. “É um legado que fica para as gerações futuras e que contribui diretamente para a proteção da biodiversidade, constituindo áreas muito importantes para a criação de corredores naturais para a circulação da fauna silvestre”, conclui a gerente.

Saiba mais sobre as RPPNs:

1. O que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?

É uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel.

2. As RPPNs são importantes por quê?

●      Contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país;

●       Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;

●       Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

3. Quem pode criar RPPN?

Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza. Em geral são amostras de áreas com bom grau de preservação.

4. Uma empresa pode criar uma RPPN?

Sim, a empresa, enquanto pessoa jurídica, pode criar RPPN em imóvel de sua propriedade.

5. Que atividades são permitidas dentro da RPPN?

Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo.

(Fonte: Ministério do Meio-Ambiente – ICMBio)