Desigualdade salarial no setor público: Mulheres negras são maioria, mas ainda recebem menos

A disparidade salarial entre homens negros e brancos no Brasil persiste como uma questão estrutural que demanda atenção. Especialistas propõem mudanças na legislação, como a atualização da Lei de Cotas para o funcionalismo público, atualmente em discussão no Congresso Nacional. O Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, elaborado pela organização República.org com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2024 do IBGE, revela que mulheres negras, apesar de serem maioria no setor, são as menos remuneradas.

De acordo com o estudo, 29,3% dos servidores públicos são mulheres negras, superando as mulheres brancas que constituem 26,8%. Homens negros representam 23,3%, enquanto homens brancos somam 19,2%. No entanto, os salários desses grupos não seguem essa distribuição. Apenas 8,5% das mulheres negras estão na faixa salarial entre 10 e 20 salários mínimos, enquanto homens brancos compõem 45,1% dessa categoria.

Essa desigualdade também é evidente quando se considera os homens negros, que representam 20,2% na faixa salarial mais alta. Em contraste, as mulheres negras dominam a faixa de um a dois salários mínimos, com 34,4%, comparado a apenas 13,7% de homens brancos.

A pesquisa destaca que as mulheres negras são predominantes nos cargos do serviço público municipal, que tradicionalmente oferecem salários menores do que os níveis federal e estadual. Segundo Vanessa Campagnac, autora do estudo e gerente de dados e comunicação da República.org, essas mulheres geralmente ocupam posições em áreas como educação e saúde, que são menos valorizadas e pior remuneradas.

Campagnac também menciona a existência de um “teto de vidro”, especialmente acentuado para mulheres negras no setor público. A progressão para cargos de liderança é mais lenta para elas do que para seus colegas homens. Além disso, a desigualdade nas oportunidades educacionais e econômicas impede que muitos possam dedicar tempo aos estudos para concursos públicos ou mudem-se para locais onde há melhores oportunidades.

Apesar das iniciativas como o Concurso Nacional Unificado (CNU), que amplia o acesso aos exames em diferentes regiões do país, ainda há um caminho a percorrer para alcançar a equidade. Campagnac enfatiza a necessidade de reformas estruturais na sociedade para enfrentar essas desigualdades persistentes.

A proposta legislativa atualmente em tramitação busca renovar e expandir as cotas raciais no serviço público federal para 30%, incluindo pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Após a aprovação recente pela Câmara dos Deputados com modificações no texto original do Senado, a proposta aguarda nova análise pelos senadores. A aprovação definitiva é crucial para evitar possíveis contestações judiciais sobre as cotas raciais após a expiração da norma anterior em junho de 2024.