Desafios e Avanços do Programa Farmácia Popular no Brasil

Vinte anos após sua criação, o programa Farmácia Popular, instituído durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda enfrenta a ausência em 759 municípios brasileiros, conforme revelam dados recentes do Ministério da Saúde. Essa cifra representa cerca de 14% das 5.570 cidades existentes no país.

Em 2023, com o relançamento do programa, o governo Lula esperava atingir um total de 5.207 municípios, correspondendo a uma cobertura de aproximadamente 93% do território nacional. A iniciativa visa facilitar o acesso da população a medicamentos essenciais no âmbito da Atenção Primária à Saúde, disponibilizando 41 produtos, incluindo remédios, fraldas e absorventes, por meio de parcerias com farmácias privadas.

Considerado um dos pilares da gestão Lula, o programa recebeu nova ênfase em 2023, quando o presidente, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, reafirmou seu compromisso com a proposta.

No entanto, nenhum estado brasileiro possui cobertura total do programa, já que todos os 26 estados têm pelo menos um município sem acesso à iniciativa. A região Norte é a mais afetada, apresentando os maiores índices de exclusão, especialmente nos estados do Amapá (81,25%), Amazonas (62,90%), Roraima (60%) e Acre (54,55%).

Atualmente, o Brasil conta com 31.166 farmácias participantes do programa. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se destacam pela maior quantidade de estabelecimentos habilitados: 6.352, 5.362 e 3.042 respectivamente.

O período entre 2011 e 2014, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), foi marcado pelo recorde no número de farmácias credenciadas, totalizando 17.580 estabelecimentos.

Marco Aurélio Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, observa que mesmo com o alcance em 86% dos municípios brasileiros e cobertura para 97% da população, a implementação do programa encontra dificuldades em várias localidades. Entre os principais obstáculos estão a falta de farmácias particulares na região, problemas de conectividade e infraestrutura inadequada para funcionamento adequado.

O governo também abriu credenciamento para 770 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que participavam do Programa Mais Médicos; no entanto, 367 desses municípios não se inscreveram no programa.

Pereira esclarece que a ausência de farmácias não impede os residentes locais de obterem medicamentos. Muitas vezes eles recorrem a farmácias nas cidades vizinhas ou às Farmácias das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais que operam com recursos federais, estaduais e municipais.

Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, enfatiza a necessidade de entender as razões que levam alguns proprietários de farmácias a não aderirem ao programa. Para ele, compreender esses fatores é essencial para promover uma verdadeira universalização dos serviços oferecidos.

Ele ressalta ainda a importância do programa como um complemento para garantir o acesso aos medicamentos: “É uma alternativa crucial para aqueles cidadãos que não têm condições financeiras para adquirir remédios”, afirmou.

Estatísticas mostram que aproximadamente 91% dos municípios brasileiros possuem até 20 mil habitantes. Um exemplo é Itaubal no Amapá, que possui cerca de 6.000 moradores. A secretária de Saúde local, Elisângela Albuquerque Rocha dos Santos, informou que existem uma farmácia particular e uma farmácia na Unidade Básica de Saúde capazes de atender às demandas da população local.

“A população é reduzida e essas farmácias já supriram as necessidades locais. Entretanto, seria vantajoso se o município pudesse integrar o programa caso houvesse interesse por parte dos proprietários”, acrescentou um representante do Ministério da Saúde.

Pereira também destacou que sob a gestão da ministra Nísia Trindade houve a inclusão de novos medicamentos no rol gratuito do programa Farmácia Popular. Agora são oferecidos tratamentos para colesterol alto, doenças como Parkinson e glaucoma, além de rinite. Antes dessa mudança, apenas remédios para diabetes e hipertensão estavam disponíveis gratuitamente.

Com essa atualização significativa na oferta de medicamentos, atualmente cerca de 95% dos itens disponíveis no programa são fornecidos sem custo algum ao cidadão; exceto pela fralda geriátrica e dois medicamentos relacionados ao diabetes e doenças cardiovasculares que requerem coparticipação financeira.

Outra novidade é a gratuidade integral dos medicamentos para os beneficiários do Bolsa Família; além disso, novas farmácias estão sendo habilitadas prioritariamente em áreas com maior vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento Humano nas regiões Norte e Nordeste.

Entre os anos de 2023 e 2024 foram credenciadas 724 novas farmácias em 22 estados brasileiros; Piauí, Bahia e Maranhão são os estados com maior número dessas habilitações.

A proposta Saúde Pública recebe suporte da Umane – uma associação civil voltada ao auxílio em iniciativas focadas na promoção da saúde pública.