Derrite é exonerado da Secretaria da Segurança para relatar projeto de fim das saidinhas de presos

Guilherme Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo para que possa reassume a vaga deputado federal pelo PL-SP e relatar o projeto contra saída temporária de presos que tramita na Câmara dos Deputados.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (12) e é temporária. O secretário-executivo da pasta, Osvaldo Nico Gonçalves, assume a pasta da Segurança no período.

“Guilherme Derrite licenciou-se do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para relatar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que objetiva extinguir as saídas temporárias do ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou a SSP (Secretaria da Segurança Pública), por meio de nota, na manhã desta terça.

A exoneração foi solicitada pelo secretário e assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A Folha de S.Paulo havia questionado a SSP, em 23 de fevereiro, se Derrite deixaria a pasta para acompanhar a votação do projeto. A SSP, porém, tergiversou, e respondeu apenas que Derrite estava focado nas ações de combate à criminalidade.

Derrite relatou o projeto na Câmara dos Deputados quando foi aprovado em agosto de 2022. Assim que o projeto for relatado, Derrite reassume a pasta, de acordo com a SSP.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas – as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários.

O texto agora voltará à Câmara para ser votado pelos deputados.

As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.