Delegação de Santo André participa da Conferência Estadual das Cidades

Os delegados, eleitos em maio, na 5ª Conferência Municipal da Cidade em Santo André participam, nesta semana, da etapa estadual do encontro. A partir desta quinta-feira (26), 25 representantes do poder público – Prefeitura e Câmara Municipal –, e 33 integrantes de diversos segmentos da sociedade civil apresentarão as propostas aprovadas no debate municipal, tomando como base o tema nacional: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já. A conferência será realizada até sábado (28), no Memorial da América Latina.

Segundo o diretor de Desenvolvimento de Projetos Urbanos, Aylton Silva Affonso, entre as questões que serão levadas pela delegação andreense estão: a defesa da incorporação do programa Minha Casa Minha Vida, de forma progressiva, ao Plano Nacional de Habitação; a garantia da autonomia dos municípios em encaminhar a regularização fundiária até o registro em cartório; e a proposta de que os municípios que apliquem instrumentos de promoção da função social da propriedade tenham uma pontuação a mais para receber recursos do FNDU (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano).

 “Todas as medidas estimulam a reforma urbana, tema da Conferência Nacional”, explica Affonso. “Com base nas contribuições dos municípios, a Conferência Estadual discutirá e aprovará as propostas do estado de São Paulo para a etapa nacional”, completa o diretor de Desenvolvimento de Projetos Urbanos.

ENCONTRO ESTADUAL – Além do debate e apresentação dos resultados das conferências municipais, durante o evento, será assinado o decreto que cria o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades – SP). Haverá ainda a escolha das entidades que comporão o recém-criado órgão público e a eleição dos delegados que representarão o estado na etapa nacional.

A 5ª edição da Conferência Nacional da Cidade será realizada em Brasília, em novembro, quando serão apresentadas as propostas aprovadas em cada estado.