Definição sobre Lula no ministério deve ser tomada após a Páscoa

Gilmar decidiu suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff devolvendo dessa forma as investigações contra o petista para o juiz de 1ª instância Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

“Depois da Semana Santa é que essa questão será tratada pelo Supremo”, disse o ministro, numa referência ao habeas corpus impetrado no domingo, 20, pelos advogados de Lula, para derrubar a decisão de Mendes.

Na entrevista, o ministro foi questionado se com a sua decisão, em tese, existe algum impedimento legal para uma eventual detenção do ex-presidente petista. Gilmar Mendes disse que, em tese não há. “Nem estava preocupado com essa questão (da eventual prisão)”, disse o ministro, complementando que na conversa que Lula teve com a presidente Dilma, das interceptações telefônicas liberadas por Moro, ficou claro que a nomeação era para “torná-lo salvo” das investigações do juiz de primeiro grau e deixá-lo sob o foro privilegiado do Supremo.

A defesa do ex-presidente alega que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento (competente), examinar a decisão do juiz Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, os advogados argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.