Decreto regulamenta plataforma que desburocratiza análise de projetos na Prefeitura de Mauá

Os proprietários de imóveis em Mauá já observam a modernização de vários serviços prestados pela Prefeitura, especialmente quanto à tramitação e homologação de processos que envolvem emissão de alvarás de licenciamento para execução de obras particulares. É que a Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura está em fase final de implantação do Sistema Acto, plataforma que substitui o trâmite feito em papel para o formato digital.

O Decreto nº 9.260, sancionado nesta semana pelo prefeito Marcelo Oliveira, regulamenta o uso desta plataforma para processos administrativos e expedição de documentos, com mais agilidade. Para proporcionar mais informações aos responsáveis técnicos que passam a utilizar a plataforma, será realizada uma reunião no dia 19/02 (segunda-feira), a partir das 9h, no Teatro Municipal, organizada pela Secretaria de Planejamento Urbano.

O acesso ao Sistema Acto da Prefeitura é feito pelo site mauaobras.acto.net.br. Por meio do cadastramento de usuário e senha, o cidadão poderá trilhar por todos os serviços disponíveis e acompanhar quando quiser o andamento de suas solicitações, dispensando o deslocamento físico até a Prefeitura.

Com isso, os responsáveis técnicos e os próprios donos de imóveis poderão abrir solicitações, pertinentes aos serviços prestados pela Secretaria de Planejamento Urbano, de forma completamente on-line. A plataforma hospeda todas as etapas e trâmites, incluindo os comunicados dos analistas da Prefeitura dirigidos aos responsáveis técnicos das solicitações.
A expectativa é que o Sistema Acto possibilite mais produtividade dos seus funcionários da Prefeitura, mais transparência na execução de todas as etapas do processo e agilidade nas respostas, ou seja, a desburocratização colabora com todos os envolvidos.

“Algumas vezes, o proprietário desconhece todo o andamento do projeto e acredita que a Prefeitura é o obstáculo. Com a implantação do Sistema Acto, será mais fácil o atendimento de todas as exigências por parte do solicitante”, explica o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Francisco Jacinto.

O próximo passo será reunir os profissionais que possuem o Cartão de Responsável Técnico  (CRP) na Prefeitura de Mauá, para que a equipe da Secretaria de Planejamento Urbano possa apresentar o novo sistema. A Secretaria disponibiliza uma cartilha que explica tal funcionamento. Uma equipe ficará à disposição dos munícipes na Central de Atendimento para tirar as dúvidas que possam surgir. A adoção desta tecnologia se soma às demais diretrizes do Governo Digital, como modernização, fortalecimento e simplificação da relação entre poder público e sociedade.

Sugestão de legenda: A Secretaria disponibiliza uma cartilha que explica tal funcionamento. Uma equipe ficará à disposição dos munícipes na Central de Atendimento para tirar as dúvidas que possam surgir.