Decisão do TCU viabiliza ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 23 de outubro, a solução consensual para a revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos e a política pública que cria o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), com previsão de alcançar 100 terminais em áreas estratégicas.

O acordo aprovado estende o prazo de concessão do Aeroporto de Guarulhos até novembro de 2033, 16 meses além do previsto inicialmente, e estabelece investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o local. De acordo com o TCU, entre 2025 e 2029, deverão ser realizados investimentos para aumentar a capacidade de operação, ampliar o nível de segurança (operacional e contra atos de interferência ilícita) e melhorar a qualidade dos serviços ofertados.

Ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho destacou que os investimentos são fundamentais para fortalecer a infraestrutura aeroportuária do país. “Foi uma decisão construída com muito diálogo para garantir a melhor solução para o país. Não tenho dúvida que estes investimentos privados adicionais serão fundamentais para o fortalecimento da infraestrutura aeroportuária brasileira”, avaliou.

A concessionária GRU Airport construirá um novo píer para voos internacionais e outro para voos domésticos, além de ampliar o pátio de aeronaves e pistas de taxiamento e investir em eficiência e segurança. Também serão adquiridos equipamentos de inspeção de bagagens despachadas e bagagens a bordo, de vigilância perimetral, além de melhorias no acesso de funcionários a partir de biometria, entre outros.

A decisão é o primeiro caso de revisão contratual de concessionária aeroportuária aprovado pela comissão consensual estabelecida no âmbito do TCU e servirá de referência para futuras análises. Na proposta negociada pelo Tribunal, em um modelo de compartilhamento de riscos para contratos de concessão de aviação, parte das despesas poderão ser divididas entre a concessionária e o poder público, a depender da evolução da demanda de passageiros do aeroporto.

PIPAR — A iniciativa prevê a inclusão de aeroportos regionais deficitários mas estratégicos para o país aos contratos de concessão existentes. Este processo deverá ser regulamentado nos próximos dias, após consulta pública.

“Este modelo dialoga, sem dúvida alguma, com o fortalecimento da aviação regional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, tem defendido a ampliação da aviação regional. Vamos fazer o maior programa de aviação regional já realizado no Brasil”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

A proposta é abrir uma competição simplificada entre as concessionárias interessadas que possuem contratos vigentes, oferecendo condições de negociação facilitadas. O programa pretende definir blocos de aeroportos regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há necessidade de infraestrutura aeroportuária para fins sociais, mas não há ainda viabilidade e interesse comercial.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o PIPAR têm o potencial de destravar investimentos produtivos em aeroportos por todo o Brasil. Estima-se até R$ 3,5 bilhões de investimentos considerando todo o conjunto de aeroportos que poderão compor o programa.

“O Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste, viabilizando dezenas de aeroportos que precisam de novos investimentos e gestão continuada para o adequado desenvolvimento da aviação”, disse.

Pelo processo de contratação simplificado aprovado pelo TCU, as concessionárias participarão de um leilão para assumir blocos de aeroportos regionais, tendo como contrapartida aos investimentos necessários o reequilíbrio dos contratos que poderão se dar, por exemplo, por extensão de prazo.

Para Silvio Costa Filho, “a aprovação do TCU viabiliza um amplo conjunto de investimentos em ampliação de capacidade, segurança e conforto no Aeroporto de Guarulhos, o maior aeroporto do Brasil e um dos mais importantes da América Latina. São quase R$ 1,5 bilhões em investimentos viabilizados nos próximos anos que vão beneficiar mais de 40 milhões de passageiros por ano”.