Data Center Pecém vira alvo de ação da DPU e MPF

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para impedir o início das operações do Data Center Pecém, em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em Caucaia (CE), antes da realização de medidas consideradas necessárias pelas instituições.

Entre os principais pedidos está a realização de uma consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé, que vive no entorno do empreendimento, além da elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A ação também busca a adoção de mecanismos para avaliar e monitorar possíveis impactos sobre recursos hídricos, sistema elétrico, níveis de ruído e comunidades da região.

O processo foi apresentado contra a Omnia, empresa responsável pela construção do empreendimento, e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Após despacho inicial da Justiça, o Estado do Ceará e o Município de Caucaia também passaram a integrar o polo passivo.

Data Center Pecém é alvo de pedido de suspensão

Na ação, DPU e MPF pedem uma tutela de urgência para impedir que a Semace conceda a Licença de Operação ou qualquer outro ato que autorize o funcionamento do Data Center Pecém antes do cumprimento das medidas apontadas.

As instituições também pedem que a Omnia não inicie a operação ou a energização definitiva das instalações nas condições atuais.

Segundo a ação, duas das três etapas do licenciamento ambiental já foram concedidas: as Licenças Prévia e de Instalação.

A proposta apresentada à Justiça é descrita como um “licenciamento corretivo controlado”, com o objetivo de corrigir as falhas identificadas antes que o empreendimento entre em funcionamento e eventuais impactos se tornem irreversíveis.

Empreendimento terá 300 MW de potência

Também conhecido como Data Center do TikTok, o projeto ocupa uma área prevista de aproximadamente 70 hectares.

O complexo deverá contar com duas edificações principais e estruturas de apoio, entre elas 120 geradores a diesel, estação de tratamento de esgoto, subestação elétrica e sistema de captação de água subterrânea para resfriamento.

A potência instalada prevista é de 300 megawatts (MW).

Data Center Pecém teria sido enquadrado como baixo impacto

Um dos principais questionamentos apresentados por DPU e MPF diz respeito ao enquadramento ambiental do Data Center Pecém.

Segundo a ação, apesar da dimensão do empreendimento e dos potenciais impactos ambientais e sociais, a Semace classificou o projeto como de baixo ou médio impacto. Com isso, teria sido exigida apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), sem a necessidade de um EIA/Rima.

As instituições também afirmam que o licenciamento não estabeleceu inicialmente a realização de consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé.

Comunidades enfrentam histórico de escassez hídrica

O empreendimento está localizado a cerca de dois quilômetros da Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé, atualmente em processo de estudo pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Outro ponto destacado na ação é a situação hídrica do entorno. Segundo DPU e MPF, comunidades da região dependem majoritariamente de poços para abastecimento, em uma área historicamente marcada pela escassez de água.

Por isso, as instituições consideram necessário avaliar de forma mais detalhada os efeitos da captação de água subterrânea que será utilizada pelo Data Center Pecém para o sistema de resfriamento.

Consulta ao povo Anacé é outro ponto central

A realização da consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé está entre os principais pedidos da ação.

DPU e MPF sustentam que reuniões informativas realizadas durante o processo de licenciamento não substituem o procedimento previsto pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo as instituições, a consulta deve respeitar os protocolos e as formas próprias de organização das comunidades potencialmente atingidas pelo empreendimento.

A discussão envolve não apenas informar os indígenas sobre o projeto, mas garantir participação adequada no processo decisório sobre medidas que possam afetar seus territórios e modos de vida.

DPU e MPF já haviam recomendado mudanças

A judicialização ocorreu depois de uma tentativa anterior de solucionar as questões administrativamente.

Em maio de 2026, a DPU e o MPF expediram conjuntamente a Recomendação nº 26/2026 à Semace e à Omnia, apontando deficiências no processo de licenciamento do Data Center Pecém.

Entre as medidas recomendadas estavam a realização de consulta às comunidades, o monitoramento hidrogeológico, testes de bombeamento e controle dos níveis de ruído.

Também foram incluídos pedidos relacionados ao gerenciamento dos riscos dos geradores a diesel e à avaliação dos impactos cumulativos do data center em conjunto com outros empreendimentos instalados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Respostas não foram consideradas suficientes

De acordo com a ação, as respostas apresentadas posteriormente não demonstraram o atendimento integral dos pontos considerados essenciais pela DPU e pelo MPF.

Diante disso, as instituições decidiram recorrer ao Judiciário para buscar a obrigatoriedade das medidas antes do início das atividades do empreendimento.

O processo agora será analisado pela Justiça, que deverá avaliar os pedidos de urgência e os argumentos apresentados pelas partes.

Data Center Pecém pode ter operação condicionada

Além da consulta ao povo Anacé e da elaboração do EIA/Rima, DPU e MPF pedem uma série de medidas para acompanhar os impactos do Data Center Pecém.

Entre elas estão a realização de testes de bombeamento e validação do modelo hidrogeológico, além da criação de um programa integrado de monitoramento dos impactos hídricos e energéticos do empreendimento e do CIPP.

As instituições também querem a divulgação periódica de indicadores de eficiência hídrica e energética.

Ação pede canais de denúncia e controle de ruído

Outro pedido é a criação de canais de escuta e denúncia construídos em conjunto com as comunidades da região.

A ação também requer comprovação da conformidade elétrica das instalações perante o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a divulgação semestral dos níveis de ruído produzidos pelo empreendimento.

Caso a Licença de Operação seja concedida antes do cumprimento dessas medidas, DPU e MPF pedem que as atividades sejam suspensas até o julgamento definitivo da ação.

Justiça vai analisar funcionamento do Data Center Pecém

O Data Center Pecém ainda está em fase de implantação, mas a ação civil pública coloca em discussão as condições necessárias para que o empreendimento possa iniciar suas atividades.

Para a DPU e o MPF, a dimensão do projeto exige uma análise mais ampla dos potenciais impactos ambientais e sociais, especialmente em relação à água, à energia, ao ruído e às comunidades tradicionais.

A decisão sobre a possibilidade de operação antes do cumprimento das exigências agora caberá à Justiça, enquanto o processo seguirá discutindo a regularidade do licenciamento ambiental e as medidas necessárias para reduzir os riscos associados ao empreendimento.