Fachin dá prazo de 72h para Mendonça responder à AGU 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A AGU recorreu nesta terça-feira (8) e pediu, em caráter de urgência, que Fachin suspenda a decisão de Mendonça. O órgão argumenta que cabe à Presidência da República nomear e demitir o diretor-geral da Polícia Federal, e não a um ministro do STF.

O pedido foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da AGU. No recurso, o órgão afirma que a decisão provocou uma “grave lesão à ordem pública e administrativa”.

Fachin analisa recurso contra decisão de Mendonça

Ao recorrer, a AGU sustentou que o afastamento de Andrei Rodrigues viola a prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.

Segundo Messias, a mudança abrupta no comando da instituição poderia comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gerar risco de desorganização administrativa.

Agora, Fachin aguarda a manifestação de André Mendonça antes de avaliar o pedido apresentado pelo governo.

O prazo de 72 horas determinado por Fachin começa a contar a partir da comunicação ao ministro responsável pela decisão questionada.

AGU pede suspensão urgente

A Advocacia-Geral da União pediu que Fachin suspenda liminarmente o afastamento enquanto o recurso é analisado. Para o órgão, a medida adotada por Mendonça ultrapassaria os limites de atuação do STF sobre a estrutura administrativa do Executivo.

A discussão ocorre em meio a uma crise institucional provocada por um relatório produzido pela Polícia Federal, que acabou sendo utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar uma investigação relacionada à própria atuação de Mendonça.

Presidente do STF acompanha disputa envolvendo relatório da PF

O relatório da Polícia Federal levantou suspeitas de possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade relacionados às apurações dos casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão que afastou Andrei Rodrigues, André Mendonça fez críticas contundentes ao conteúdo do documento e classificou o material com termos como “surreal” e “inimaginável”.

O ministro também afirmou que o relatório indicava que ele próprio e Jorge Messias teriam sido monitorados pela Polícia Federal durante pelo menos 30 dias neste ano.

A situação colocou o comando da PF no centro de uma disputa que passou a envolver ministros do STF, o governo federal e integrantes da corporação.

Documento também cita Mendonça

O relatório elaborado pela PF também fez críticas à atuação de André Mendonça. Segundo o documento, o ministro teria agido para direcionar investigações contra Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A PF apontou suposta quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

A acusação de abuso de autoridade surgiu depois que Mendonça tornou públicas informações de investigações que identificaram Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Fachin terá de decidir próximos passos

Com a manifestação de Mendonça, Fachin deverá analisar os argumentos apresentados pela defesa da decisão e pela AGU antes de decidir sobre o pedido de suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues.

O presidente do STF também poderá avaliar as consequências institucionais da disputa, que envolve o comando da Polícia Federal e acusações relacionadas à produção de um relatório interno da corporação.

A decisão de Fachin poderá definir se o afastamento do diretor-geral da PF será mantido ou suspenso enquanto a controvérsia é analisada.

Caso envolve STF, governo e Polícia Federal

A atuação de Fachin ocorre em um momento de forte tensão entre diferentes instituições. De um lado, a AGU defende a prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a estrutura da Polícia Federal. De outro, Mendonça sustenta os fundamentos utilizados para afastar Andrei Rodrigues.

Ao mesmo tempo, o caso envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e o INSS.

A manifestação solicitada por Fachin será, portanto, mais uma etapa de uma disputa que ganhou dimensão institucional e deverá continuar sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.