Crise reforça pressão por aumento dos gastos permanentes do governo

Com a previsão de um rombo de mais de R$ 600 bilhões neste ano, o Ministério da Economia quer manter o aumento das despesas restrito a 2020. No entanto, há uma série de propostas em análise ou que já foram aprovadas no Congresso que podem ampliar os gastos em R$ 53,7 bilhões por ano a partir de 2021, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A lista inclui ampliação da renda mínima para receber o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e uma nova linha de crédito para pequenas e médias empresas – as duas já aprovadas. Há ainda a transformação da Embratur em agência, financiada com a receita de tarifa aeroportuária sobre voos internacionais que a União passa a abrir mão. E outros temas em discussão, como a renovação do Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica.

O Ministério da Economia calcula que as medidas de combate à crise provocada pelo novo coronavírus devem gerar custo de cerca de R$ 350 bilhões neste ano. Com um tombo de 5% do PIB, como estima o Banco Mundial, a dívida bruta do setor público deve avançar para 93% do PIB no fim deste ano.

Mesmo assim, o ano eleitoral e os interesses difusos no Congresso com a aliança do governo Jair Bolsonaro ao bloco dos partidos do Centrão formaram um lobby para a expansão de gastos, que vão além do Pró-Brasil, o plano de investimentos com recursos públicos que provocou um racha no governo.

O coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, diz que a crise já traz por si só efeito sobre as despesas obrigatórias, porque o seguro-desemprego, o auxílio doença e o BPC vão aumentar, como consequência de as pessoas ficarem mais pobres. Além disso, quem puder vai antecipar aposentadoria porque está perdendo renda. “A crise exerce efeitos fiscais permanentes. Não me parece possível que retomaremos o debate fiscal de onde estávamos.”

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o aumento do BPC é uma despesa que deve ficar. Ele também diz que há risco de o benefício emergencial de R$ 600, criado para ser pago em três meses, ser estendido ou tornar-se permanente. “Seria importante discuti-lo no âmbito dos outros programas que já existem. Não há espaço para pagar em duplicidade”.

O economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirma que certamente será preciso fazer um ajuste fiscal depois da pandemia muito mais duro que já era previsto antes. “É um desperdício de tempo e de esforço político definir e aprovar regras fiscais agora, pensando no passado. Elas precisarão ser revistas quando se tiver mais claras as tendências fiscais futuras.”