Crea-SP reforça fiscalização para operações em defesa das águas

Com o objetivo de fortalecer a fiscalização para proteger os mananciais do estado de São Paulo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) está preparando seus agentes fiscais e inspetores com mais capacitação. Os colaboradores participaram de oficinas com os Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), para as Operações Integradas de Defesa das Águas (OIDAs). As atividades estão sendo realizadas desde o dia 19 de junho, com conclusão nesta segunda-feira (3/07).

As operações integradas são uma iniciativa da união entre Governo do Estado de São Paulo – por meio Semil –, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de prefeituras – com as secretarias municipais –, Polícia Militar Ambiental e Crea-SP, coordenadas pelos GFIs, previstas nas leis específicas das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs) e implementados por resoluções estaduais. Em SP, são três os grupos: Alto Juquery (APRM-AJ), Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) e Guarapiranga Sudoeste (APRM-G/Sudoeste), cada qual representando bacias hidrográficas de suas respectivas regiões.

O intuito das ações é impedir construções irregulares nessas áreas, que podem causar riscos de contaminação dos recursos hídricos. “A fiscalização do Crea-SP ajuda a identificar se há algum profissional da área tecnológica assinando por projetos nesses loteamentos, visando assim preservar não somente o meio ambiente, mas a própria população que usufrui do abastecimento de água dessas nascentes”, frisa o presidente do Crea-SP, engenheiro Vinicius Marchese.

Ao todo, foram cinco oficinas entre junho e julho com atividades teóricas e práticas realizadas com chefes de unidades, agentes fiscais e inspetores do Crea-SP, em locais diversificados, tais como a sede da CETESB em Pinheiros, o Centro Técnico Regional da Semil em Embu das Artes, unidade do Crea-SP em Mogi das Cruzes, Batalhão da Polícia Militar Ambiental na Casa Verde, e no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, localizado em Santo André. Cada oficina abordou uma bacia hidrográfica do território paulista.

“Foram dinâmicas em grupos e debates sobre os levantamentos e procedimentos nas áreas de mananciais, a fim de consolidar as informações e proporcionar uma troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais e as equipes dos GFIs, promovendo uma preparação da fiscalização e aperfeiçoamento das futuras ações”, explicou o chefe da Unidade de Gestão da Inspetoria (UGI) das regiões Oeste e Sul da capital, engenheiro Felipe Antônio Xavier.

Balanço 2023

O Crea-SP já realizou mais de 192 mil ações de fiscalização entre janeiro e maio deste ano. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.

De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.

Denúncia

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: [email protected].

São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.