CPI investiga aumento abusivo nas tarifas de água em SP

No dia 31 de janeiro, a vereadora de São Paulo, Luna Zarattini (PT), formalizou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os efeitos da entrega do serviço de saneamento à iniciativa privada. A decisão sobre a instalação da CPI será tomada pelos vereadores ainda esta semana.

A proposta visa examinar as recentes elevações nos preços das tarifas de água, a deterioração na qualidade dos serviços e eventuais indícios de favorecimento ao setor privado em detrimento do público.

Após receber relatos alarmantes de moradores e observar manifestações nas redes sociais contra os aumentos nas contas, Zarattini enfatizou que a situação exige uma análise aprofundada por parte da Câmara Municipal. Ela criticou a privatização da Sabesp, ressaltando que o processo foi realizado de maneira apressada, com escassa concorrência e por um valor questionável, resultando em prejuízos significativos para a população.

Durante visitas a várias áreas periféricas da cidade, a vereadora constatou um número elevado de queixas. “Uma moradora apresentou uma conta que subiu de R$ 70,00 para R$ 498,20. Também encontrei uma senhora com uma fatura próxima a R$ 10 mil. Esses valores são inaceitáveis e muitos não conseguem arcar com esses custos”, declarou.

A CPI não se limitará apenas aos aumentos nas tarifas de água, mas também investigará problemas relacionados à qualidade do serviço prestado, incluindo questões como o gosto da água, interrupções frequentes no fornecimento e a recente decisão de cortar a tarifa social para aqueles não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, serão analisados possíveis indícios de favorecimento indevido ao setor privado.

Para que a CPI seja efetivamente formada, é necessário o apoio de 19 vereadores. Luna Zarattini acredita que essa meta é alcançável e já conta com o respaldo de 18 parlamentares, prometendo engajamento para garantir a adesão do 19º.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) manifestou apoio à iniciativa da CPI. Segundo o sindicato, os recentes aumentos abusivos nas tarifas corroboram suas denúncias sobre os efeitos negativos da privatização da Sabesp. “Esses aumentos extorsivos confirmam nossas reivindicações: a privatização não trouxe melhorias para os paulistanos, apenas lucros astronômicos para investidores privados”, enfatizou o sindicato.

Enquanto isso, trabalhadores do setor permanecem mobilizados contra as demissões e o que consideram um desmonte dos serviços públicos. A CPI representa um passo crucial na investigação das irregularidades desse processo e na exposição dos reais impactos da privatização sobre a sociedade.

A direção do Sintaema também criticou a privatização imposta pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), ressaltando que não há transparência no processo e que isso resulta em tarifas elevadas e deterioração na qualidade dos serviços oferecidos à população.

CPI DOS CEMITÉRIOS

Além do saneamento, outro foco para um pedido de CPI diz respeito ao serviço funerário. O vereador Dheison (PT) argumenta que as reclamações sobre a qualidade e conduta na prestação deste serviço, juntamente com denúncias de corrupção e superfaturamento relacionadas às concessionárias, justificam a formação da comissão.

Dheison qualificou os abusos cometidos pela prefeitura como uma “comercialização da morte” e defendeu a necessidade urgente de uma supervisão rigorosa dos contratos para resguardar os interesses coletivos.

No ano anterior, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia defendido a concessão dos cemitérios. Em resposta ao pedido de CPI, a Prefeitura informou que não interfere nas deliberações da Câmara Municipal.

Agora, resta aguardar a posição dos vereadores quanto à instalação das CPIs, que poderão trazer à tona discussões essenciais sobre os impactos das privatizações na vida dos cidadãos paulistanos.