Cota de Solidariedade viabiliza cerca de 1.800 moradias para famílias de baixa renda

Com o objetivo de auxiliar cada vez mais pessoas a conquistar o sonho da casa própria, e reduzir o déficit habitacional, o Plano Diretor de São Paulo conta com um instrumento chamado Cota de Solidariedade. Com ele, as construções de grande porte (com mais de 20 mil m² de área construída) são obrigadas a destinar como contrapartida à cidade o equivalente a 10% de sua área para o atendimento de famílias de baixa renda (até 6 salários-mínimos), o que é chamado de Habitação de Interesse Social (HIS). 

Até o momento, foram licenciadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) cerca de 1.800 unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) a serem construídas por esses grandes empreendimentos por meio da Cota de Solidariedade.

“Ter um imóvel próprio é a realização de um sonho e sei que muitas coisas boas ainda estão por vir”. A frase é da Operadora de Teleatendimento, Bruna Rocha dos Santos, moradora de Pirituba, zona norte da cidade, que adquiriu a sua primeira moradia própria por meio do instrumento.

Cota de Solidariedade

A exigência da Cota de Solidariedade pode ser “quitada” pelo empreendedor de algumas formas, como:

Com a construção de unidades habitacionais para esse público no próprio empreendimento aprovado ou em outra localidade,
Pela destinação do valor equivalente em recursos ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) ou doação de terrenos ao Município.

Balanço

Desde a aprovação do Plano Diretor, quando a Cota de Solidariedade foi criada, 63 empreendimentos aprovados em São Paulo se enquadraram nos requisitos do instrumento. Desse total, 39 optaram pela doação de recursos ao FUNDURB como forma de pagamento da Cota, resultando em um montante de R$ 67,4 milhões arrecadados. Outros 24 escolheram produzir as unidades de HIS no empreendimento aprovado, totalizando 1.806 unidades habitacionais licenciadas até agora. Deste último grupo, 4 empreendimentos já tiveram as obras concluídas e as chaves das unidades entregues aos moradores.
Edificações

O primeiro Certificado de Conclusão foi emitido pela SMUL em 2021 a um condomínio na Rua Visconde de Parnaíba (Brás – Centro) com 43,8 mil m² de área construída e que destinou 116 unidades para HIS-2 (famílias com renda mensal entre 3 e 6 salários-mínimos).

No mesmo ano, foi a vez de um empreendimento na Avenida Nelson Palma Travassos (Pirituba – Zona Norte), com 27,3 mil m² e 43 unidades para HIS-2, e de outro na Avenida do Rio Bonito (Capela do Socorro – Zona Sul), com 37,3 mil m² de área construída e 96 unidades para HIS-2.

Já em 2022, um segundo condomínio também na Avenida Nelson Palma Travassos (Pirituba – Zona Norte), com 27 mil m² que destinou 43 unidades para HIS-2, foi entregue. 

Bruna se mostra realizada com a aquisição de seu primeiro imóvel. “Antes eu morava de aluguel no Jardim Rincão. Encontrei esse apartamento por acaso, conversando com um amigo e comprei ainda na planta com condições muito boas. Moro aqui há mais de um ano com meu marido e minha filha e estou muito feliz”, disse.

Outro que adquiriu uma unidade de HIS em um empreendimento enquadrado na Cota de Solidariedade foi o analista de suporte Juliano Silva. Ele vive com a esposa no condomínio situado na Capela do Socorro, zona sul da cidade, desde outubro de 2022. 

“Este é o meu primeiro imóvel. Participo da administração do condomínio e vejo que o espaço está sempre melhorando. Não penso em sair daqui tão cedo”, afirmou Juliano. 

Redução do Déficit Habitacional 

A principal diretriz do Plano Diretor é aproximar emprego e moradia. Uma das estratégias do planejamento urbano para alcançar esse objetivo é viabilizar e fomentar a produção habitacional nas regiões mais bem servidas de infraestrutura e transporte público.  

É compromisso da Prefeitura de São Paulo reduzir o déficit habitacional na cidade. Para isso, a administração tem atuado em diversas frentes, entre elas, o Programa habitacional Pode Entrar, que prevê que a gestão municipal entregue, inicie a construção ou faça a contratação de mais 100 mil unidades habitacionais. De acordo com o Programa de Metas 2021-2024, é meta do Município licenciar 300 mil habitações populares até o fim de 2024, sejam elas de iniciativa pública ou privada.