Consórcio ABC participa da 78ª reunião geral da FNP

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC participou, nesta quarta-feira (16/4), da 78ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada por meio de videoconferência. A pauta da plenária de prefeitos incluiu questões relativas à modernização da legislação da probidade administrativa, suspensão das contribuições do Regime Geral da Previdência Social e suspensão do pagamento de precatórios em 2020, financiamento do transporte público, aplicação no ensino em 2020 e reforma tributária.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, participou da reunião como representante das sete cidades, e manifestou a posição da região em relação a suspensão das contribuições do Regime Geral da Previdência Social e do pagamento de precatórios, além do posicionamento colegiado sobre a reforma tributária.

“Na plenária de prefeitos de hoje, foram debatidos assuntos de grande importância no atual cenário nacional e extrema relevância aos municípios do Grande ABC. A suspensão das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social e do pagamento dos precatórios até 31 de dezembro deste ano irá aliviar os desfalques nas contas públicas dos municípios nos últimos meses, consequentes da pandemia da Covid-19 na economia”, afirmou Maranhão.

Sobre as contribuições dos municípios ao Regime Geral da Previdência Social, suspensas entre março e maio, os prefeitos avaliam que a interrupção não foi suficiente para equilibrar a situação fiscal dos municípios. A FNP defende que a interrupção seja até 31 de dezembro de 2020, com pagamento em até 60 vezes, a partir de 2021. A iniciativa vai auxiliar as cidades que não possuem regime próprio. A solicitação foi recepcionada pelo Projeto de Lei (PL) 4390/2020.

Em relação aos precatórios, foram debatidas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 21/2020 e 95/2019, que tramitam no Congresso Nacional, sendo a primeira sobre a suspensão do pagamento de precatórios neste ano e outra sobre a prorrogação do prazo final para o pagamento de precatórios para 2028. A FNP defende a união dos textos, garantindo a suspensão em 2021, a prorrogação dos precatórios e aperfeiçoamento das alternativas de pagamento.

No caso da reforma tributária, os prefeitos debateram sobre as propostas em trânsito no Congresso Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019), e pactuaram, por unanimidade, o apoio à autonomia municipal e manifestaram apoio à emenda substitutiva global 144 à PEC 110/2019, denominada Simplifica Já. O modelo foi considerado como melhor alternativa pelos governantes municipais, que defenderam também a manutenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) como de competência exclusivamente municipal.

“Foi muito importante a posição do Grande ABC, junto aos prefeitos de capitais e demais cidades sobre a reforma tributária. Não apoiamos a tramitação da reforma tributária neste momento, pois as propostas em tramitação no Congresso Nacional retiram recursos e autonomia tributária municipais. O impacto na região do Grande ABC é estimado em aproximadamente R$ 570 milhões de perda de ISS”, explicou Maranhão.

O presidente do Consórcio ABC classificou o Simplifica Já como uma proposta de reforma tributária simples e imediata, com a uniformização do ISS no nível municipal e do ICMS no nível estadual. “Com o Simplifica Já não haverá aumento de carga tributária para os contribuintes e sem a perda de autonomia dos municípios, garantindo a manutenção dos serviços públicos nas cidades”, concluiu.