Consórcio ABC e Procon-SP reforçam importância das ações de fiscalização na pandemia

A pandemia trouxe mudanças no dia a dia da população, mas os principais direitos do consumidor devem continuar a ser respeitados. Para tratar do tema, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Fundação Procon-SP promoveram nesta sexta-feira (2/10) um evento virtual sobre a importância das ações de fiscalização neste momento, com orientações e informações sobre advertências e autuações.

A videoconferência reuniu aproximadamente 75 participantes. O secretário estadual de Defesa do Consumidor e diretor-executivo do Procon- SP, Fernando Capez, afirmou que o papel o instituto é garantir os direitos dos consumidores.

“Nosso objetivo é fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor, ainda mais em um momento de pandemia e que temos nossa economia fragilizada e o poder aquisitivo do consumidor enfraquecido”, ressaltou Capez.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, destacou que o evento foi idealizado para orientar e esclarecer aspectos das ações de fiscalização realizadas durante a pandemia.

“O objetivo é promover uma reflexão sobre os desafios, conquistas e expectativas para ação fiscalizatória, incluindo motivação, finalidade e funcionamento”, explicou Brandão.

A mediação do encontro foi do diretor de Relações Institucionais da Procon-SP, João Bôrro, que destacou o papel do convênio do instituto com o órgão que representa a união das cidades do Grande ABC.

“O Procon Consórcio ABC é o primeiro neste formato no Brasil, com o grande objetivo de resolver de forma corporativa os principais problemas e questões dos consumidores da região, permitindo assim que cada Procon municipal possa ter atenção ao seu comerciante e seu empresário”, disse Bôrro.

O evento contou também com a participação de Andréa Tartuce, presidente da 38ª subseção de Santo André da OAB, que detalhou o papel da entidade e suas ações a favor da defesa do consumidor.

O advogado Arthur Rollo, professor titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, abordou a atuação do Procon para fiscalização de concessionárias e permissionárias de serviços públicos, incluindo telefonia, fornecimento de água e energia, entre outros, que acumulam os maiores números de reclamações de consumidores.

Coordenador do núcleo regional de Santos do Procon-SP, Fabiano Teixeira Mariano, falou sobre o trabalho de fiscalização orientação, palestras de educação para o consumo e pesquisas de preço realizado em 30 municípios da Baixada Santista, Vale do Ribeira e no Grande ABC, incluindo suporte aos Procons municipais conveniados.