Conselho Federal da OAB Confirma Reeleição de Beto Simonetti para Presidência

Na última sexta-feira (31), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu em Brasília para oficializar a reeleição de Beto Simonetti à presidência da entidade, renovando seu mandato por mais três anos.

A ausência de candidaturas oposicionistas que obtivessem o suporte necessário resultou em uma eleição com chapa única, um fenômeno que tem gerado críticas dentro da advocacia e da própria organização. Simonetti, que foi eleito pela primeira vez em 2022 sem concorrência, na ocasião exercia a função de secretário-geral da OAB.

Este ano marca um marco significativo, já que, pela primeira vez desde a redemocratização, um presidente em exercício busca a reeleição. Embora a reeleição pareça garantida, Simonetti ainda necessita do voto favorável da maioria dos 81 conselheiros federais que compõem o plenário da OAB, incluindo três representantes de cada estado e do Distrito Federal.

Desde 2013 não havia disputa entre duas chapas para a presidência, quando Marcus Vinicius Furtado Coêlho venceu as eleições. Desde então, tem prevalecido a prática de chapas únicas, com a continuidade do mesmo grupo no poder. Em 2016, Claudio Lamachia assumiu a presidência e foi sucedido por Felipe Santa Cruz em 2019.

Enquanto a administração de seu antecessor foi marcada por posturas combativas em relação ao governo Jair Bolsonaro, Simonetti optou por uma abordagem mais contida, evitando conflitos diretos. A exceção foi sua crítica à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando que a legislação brasileira não permite que uma vítima julgue seu próprio caso.

Durante sua gestão, a OAB também se manifestou contra uma proposta que impunha multas para usuários de VPNs acessando plataformas bloqueadas, além de enviar uma sugestão ao Senado para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegurasse o direito dos advogados à sustentação oral em tribunais.

Simonetti é reconhecido por sua habilidade nas negociações e por atender às demandas das seccionais estaduais da OAB. A legislação exige que ao menos seis presidentes das seções estaduais apoiem qualquer candidatura para que ela seja registrada. Muitas dessas seccionais dependem financeiramente da entidade nacional para manter suas operações, o que dificulta o surgimento de candidatos opositores.

Tanto em 2021 quanto no ano anterior, houve tentativas em diversos estados de unir apoio para candidaturas oposicionistas, porém sem êxito. Ao passo que as eleições nas seccionais são diretas e abertas à advocacia, o processo nacional ocorre de maneira indireta e igualitária entre os estados.

Críticos do atual sistema eleitoral têm clamado por reformas que permitam eleições diretas na OAB, embora tal mudança necessite aprovação no Congresso Nacional. Apesar da necessidade de alteração legislativa, há um clamor entre os críticos para que essa pauta seja discutida pelo Conselho da OAB; contudo, até agora isso não ocorreu durante a gestão atual.

Além de Simonetti como presidente, compõem a nova chapa os advogados Felipe Sarmento Cordeiro (vice-presidente), Roseline Rabelo de Jesus Morais (secretária-geral), Christina Cordeiro dos Santos (secretária-geral adjunta) e Délio Fortes Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro). Diferentemente das composições anteriores em que cada diretor representava uma região específica do Brasil, esta chapa inclui dois membros do Nordeste e nenhum representante da região Sul.

Outro ponto levantado por críticos é a falta de critérios claros na distribuição de recursos entre as seccionais pela diretoria nacional. No site oficial da OAB Nacional não há informações detalhadas sobre os valores recebidos mensalmente por cada seccional; apenas um resumo anual é disponibilizado. Além disso, até o início de 2025 não havia sido publicado o orçamento aprovado para 2024.

A respeito das questões orçamentárias e repasses às seccionais, a OAB não se manifestou quando questionada pela Folha sobre a ausência dessas informações no portal oficial.

A OAB opera com um modelo peculiar que lhe confere autonomia na administração financeira. Embora preste serviços públicos relevantes, não está sujeita às mesmas normas e controles aplicados à administração pública tradicional.

Beto Simonetti é formado em Direito pela Universidade Nilton Lins e possui pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Natural de Manaus, atua como advogado criminalista e lidera a OAB neste novo ciclo com desafios significativos pela frente.