Congresso deixa vetos do Refis e do Orçamento fora da pauta de terça-feira

O Congresso convocou uma sessão para analisar vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, na terça-feira, 8, mas deixou de fora da pauta o Refis para pequenas empresas e os cortes no Orçamento de 2022. Há pressão para derrubada dos vetos nessas duas propostas.

Conforme apurado, integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vão pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a incluir o veto do Refis na sessão de terça. Ainda não há resposta de Pacheco sobre essa medida.

A derrubada do veto do Refis para micro, pequenas empresas e empreendedores individuais é colocada como “prioridade zero” de parlamentares defensores do projeto, com apoio inclusive de integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro.

No Senado, porém, há pressão para a Câmara votar o projeto do Refis que atende grandes empresas – votação que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou.

Para o Orçamento de 2022, há mobilização de comissões do Congresso e bancadas estaduais para recuperação dos recursos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Executivo, por outro lado, argumenta que é preciso manter os vetos para recompor os gastos com despesas obrigatórias ao longo do ano.

Para a sessão de terça, o Congresso pautou vetos de Bolsonaro à revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), à proposta de compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda, além de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que agilizam repasse para obras de interesse eleitoral.