Conferência Municipal de Assistência Social aprova 24 propostas

Na última sexta-feira (30), a cidade de Diadema encerrou seu processo de conferências da Assistência Social ao realizar a XV Conferencia Municipal, que tinha como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. O evento aconteceu no auditório do Quarteirão da Saúde.

“SUAS é o Sistema Único da Assistência Social, que representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira,” explicou Valquíria Longo, diretora de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC). “Nessa conferência conseguimos envolver mais de 500 pessoas de diversos bairros de Diadema, em todas as regiões, e incluir as organizações socioassistenciais da sociedade civil, os serviços municipais, os usuários, os conselhos, que contribuíram para construir o trabalho que temos em mãos agora. É esse processo participativo que torna o SUAS muito mais forte.”

O Secretário de Segurança Alimentar Gel Antônio esteve presente e lembrou que sua secretaria é praticamente irmã da SASC e, sendo assim, ele não podia deixar de participar: “Essa é uma conferência que dialoga muito com a cidade.”

A usuária do CRAS Leste, Vanderléia Floriana dos Santos, bolsista da Frente de Trabalho, estava muito emocionada ao ser chamada ao placo para dar umas palavras. “Eu cheguei no CRAS Leste completamente derrotada e foi esse serviço que me ajudou a levantar a cabeça,” contou. “As funcionárias me acolheram e eu, que achava que não era ninguém, fui descobrindo que era uma pessoa com direitos. Esse é o melhor serviço que existe.”

Para a secretária municipal Márcia Barral, da SASC, a criação do SUAS foi muito importante para o país, pois elevou a Assistência Social a um direito de todos os brasileiros. “O sistema, desde sua criação, vinha em um processo de fortalecimento, de criação de serviços, mas, no passado recente, houve um desmonte completo do SUAS e uma descaracterização das políticas públicas, até com denúncias de fraude no Cadastro Único. Agora, o momento é de reconstrução de tudo aquilo que sempre foi o mais importante: o acompanhamento das famílias e das nossas crianças, para que possamos garantir o futuro.”

Depois de muito debate, as 171 pessoas presentes votaram nas propostas construídas ao longo das pré-conferências e elencaram as 24 mais relevantes, adequando o texto de cada uma e até aglutinando propostas parecidas ou que se complementavam. Ao final, com todas as propostas aprovadas (ver abaixo), foram eleitos os representantes da delegação diademense à Conferência Estadual,

“Foi um processo muito positivo,” concluiu a secretária Márcia Barral. “Conseguimos organizar uma grande participação em 4 áreas da cidade e hoje aqui no centro, sendo que é justamente nas pré-conferências que os diálogos mais importantes acontecem e são indicados nossos rumos futuros. Foram momentos de fortalecimento e de divulgação de nossas políticas, que espero resultar em mais recursos para Diadema.”

CONFIRA AS PROPOSTAS APROVADAS:

Eixo 1. Financiamento – Governo Municipal

1. Aumentar o orçamento municipal da Assistência Social gradualmente de 5% até 10% para manutenção da estrutura física e adequação dos serviços, ampliação de recursos humanos, melhoria dos equipamentos, internet, possibilitando maior qualidade e acessibilidade no alcance da população.
2. Equiparação de salários dos trabalhadores do SUAS, (da rede direta e indireta) e garantia de criação / implantação de plano de cargo e carreiras do funcionalismo público.

Eixo 1. Financiamento – Governo Estadual

1. Ampliação do financiamento estadual para 5% do orçamento e cumprimento do Pacto Federativo.
2. Descongelamento dos salários e aprovação de leis e diretrizes para o financiamento dos serviços socioassistenciais visando a isonomia dos trabalhadores, vinculado a verba estadual e federal.

Eixo 1. Financiamento – Governo Federal

1. Revogar a Lei do Teto de Gastos (EC 95) e Descongelamento de salários dos trabalhadores do SUAS (Portaria 173/20).
2. Recuperar o financiamento tripartite para os serviços socioassistenciais.

EIXOS 2 e 3 – Controle Social e Articulação entre Segmentos – Governo Municipal

1. Garantir formação continuada, capacitações de aprimoramento e formação política para os trabalhadores dos serviços socioassistenciais, conselho tutelar e lideranças da sociedade civil, curso de capacitação em Intérprete de Libras e Braile, garantindo a qualidade dos serviços prestados.
2. Fortalecer a articulação intersetorial para o debate de questões relacionadas à mobilidade urbana para idosos e pessoas com deficiência, melhoria de fluxos com a política de saúde, enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e ampliação da inclusão de pessoas com deficiência nos serviços socioassistenciais, educacionais, trabalho, cultura, esporte e lazer.
3. Divulgar de forma contínua os espaços de participação social em parceria com os serviços de assistência social, saúde, educação, fortalecendo os Centros Comunitários, incentivando a participação dos jovens com dinâmicas mais atrativas e linguagens mais acessíveis e esclarecendo que esses espaços são para toda a população.
4. Ampliar os meios de comunicação (sites, mídias sociais e impressas) publicizando as informações das ações realizadas pelo Conselho Municipal da Assistência Social e dos serviços socioassistenciais, garantindo realização de reuniões descentralizadas com horários acessíveis que facilite a participação social, levantando-se um diagnóstico das lideranças locais.

EIXOS 2 e 3 – Controle Social e Articulação entre Segmentos – Governo Estadual

1. Criação de um canal de ouvidoria voltado exclusivamente para assistência social.
2. Promover fórum de discussão e elaboração da política de assistência social por meio dos conselhos regionais de Assistência Social.
3. Ofertar formação continuada para trabalhadores do SUAS sobre participação e controle social, ampliando o número de conselheiros representantes da sociedade civil.
4. Fomentar o financiamento dos conselhos municipais.

EIXOS 2 e 3 – Controle Social e Articulação entre Segmentos – Governo Federal

1. Alterar a lei de criação dos Conselhos visando melhor equidade na representação entre poder público e sociedade civil.
2. Utilizar as mídias visando a melhoraria na divulgação dos espaços de participação social.

EIXOS 4 e 5 – Serviço, Programas e Projetos, Benefício e Transferência de Renda – Governo Municipal

1. Regulamentar os Benefícios Eventuais no município de Diadema.
2. Oferecer agendamento do Cadastro Único de forma online e presencial para fortalecer, ampliar e facilitar o acesso à população.
3. Ampliar o Serviço de Abordagem Social nos territórios mais afastados do Centro de Diadema.
4. Ampliar os SCFV por território, o número de vagas por serviços e contemplar todas as faixas etárias.

EIXOS 4 E 5 – Serviço, Programas e Projetos, Benefício e Transferência de Renda – Governo Estadual

1. Financiar o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas e PCD.
2. Articular educação e assistência social sobre serviços, programas e benefícios e fortalecer a rede intersetorial.

EIXOS 4 E 5 – Serviço, Programas e Projetos, Benefício e Transferência de Renda – Governo Federal

1. Ampliar o critério de renda de acesso ao BPC para ½ salário-mínimo per capita e transferência do benefício para o cuidador em casos de mortes do beneficiário.
2. Financiar o serviço de Proteção Social Básico no Domicílio a pessoas com deficiência e idosos.