Compra de carro com desconto – Quem tem direito e como conseguir

Quando o assunto é compra de carro, dificilmente encontramos alguém que não tenha o sonho de comprar um carro zero km. Porém, a maioria das pessoas vê essa possibilidade muito distante, visto que nem sempre é possível arcar com os valores necessários para tal aquisição.

Por outro lado, você sabia que uma grande parcela da população brasileira possui direito a comprar um carro novo com desconto e, ainda, ficar isento de impostos como IPI, ICMS e IPVA? Neste artigo, traremos informações úteis para que você saiba se possui esse direito e como utilizá-lo.

Esse direito está previsto em lei e passou a valer a partir de 16 de junho de 2003. Porém, muitas pessoas não sabem que possuem direito a comprar carro com desconto. Aproximadamente, 50% dos brasileiros podem solicitar esse benefício, pois são vários os casos que se enquadram nessa possibilidade.

De acordo com a lei número 10.690, em seu inciso IV, “pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas” possuem o direito de comprar carro 0 km com até 30% de desconto. Por volta de 70 limitações ou enfermidades estão na lista de casos em que a pessoa pode adquirir seu veículo novo utilizando esse auxílio.

Quem possui esse direito?

Provavelmente, você deve estar se perguntando se possui direito a esse benefício tão importante. Pois bem, a partir de agora, trataremos de listar casos que permitem a compra de carro com desconto e isenção de impostos. Cabe ressaltar que a lista a seguir possui possibilidade de desdobramentos, tendo em vista as circunstâncias particulares do caso de cada pessoa. Por isso, destacamos, desde já, a importância de procurar um médico, a fim de confirmar a possibilidade de usufruir do benefício.

Confira, abaixo, a lista de doenças que permite a compra de carro com desconto.

• Amputações
• Artrite Reumatoide
• Artrodese
• Artrose
• AVC
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)
• Autismo
• Alguns tipos de câncer
• Doenças Degenerativas
• Deficiência Visual
• Deficiência Mental
• Doenças Neurológicas
• Encurtamento de membros e más formações
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• LER (Lesão por esforço repetitivo)
• Linfomas
• Lesões com sequelas físicas
• Manguito rotador
• Mastectomia (retirada de mama)
• Nanismo (baixa estatura)
• Neuropatias diabéticas
• Paralisia Cerebral
• Paraplegia
• Parkinson
• Poliomielite
• Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
• Problemas na coluna
• Quadrantomia (Relacionada ao câncer de mama)
• Renal Crônico com uso de (fístula)
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Talidomida
• Tendinite Crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia

Um exemplo que podemos fornecer a respeito do desdobramento de possibilidades de direito ao benefício é o caso de quem possui deficiência visual. A lei considera mais de uma possibilidade de problemas de visão que incluem o indivíduo na lista de beneficiários. Pessoas cujo campo de visão seja inferior a 20° ou que apresentem acuidade visual igual ou menor que 20/200, segundo tabela de Snellen, pertencem à lista de quem pode disfrutar do benefício. Além disso, quem apresenta ambas limitações também possui esse direito.

COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO?
É importante saber que existem alguns passos no procedimento de compra de carro com os 30% de desconto. A obtenção do benefício não é imediata, mas, realizando as etapas necessárias, a aquisição se concretiza. Por isso, iremos detalhar para você os passos necessários para obter seu carro 0 km por meio desse direito.

A primeira informação a saber é que, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve constar, necessariamente, a declaração de ser portador de necessidade especial. Se a CNH do condutor já possui a restrição, então é possível passar para a próxima fase da compra. Caso contrário, é preciso ir ao DETRAN e fazer uma perícia médica. Feito isso, é necessário comparecer ao Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência de posse do laudo médico e solicitar a alteração da CNH.

A partir disso, é preciso que o comprador compareça à Receita Federal, levando o laudo médico e demais documentos necessários, para solicitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Informações detalhadas sobre essa etapa do requerimento você pode encontrar no site da Receita Federal.

O próximo passo consiste em, finalmente, escolher o carro novo. Nesse momento, a pessoa deve procurar a concessionária de sua preferência e buscar o veículo mais adequado às suas necessidades. Porém, é importante pôr atenção a alguns requisitos básicos para a escolha do carro.

O primeiro ponto a ser considerado é a exigência de o carro ser 0 km, pois esse benefício não se aplica à aquisição de seminovos ou usados. Outra exigência é em relação ao valor do veículo, o qual não pode ultrapassar 70 mil reais. Além disso, é preciso que o carro seja fabricado no Brasil.

Considerados esses requisitos e escolhido o veículo, a compra pode ser realizada. Na concessionária, o comprador receberá uma carta para a solicitação da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De posse dessa carta, é possível passar para a etapa seguinte, que consiste em ir à Secretaria da Fazenda do Estado para solicitar a isenção.

Por fim, chega o momento de finalizar o procedimento. A última etapa consiste em solicitar isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para isso, é necessário ir ao DETRAN. É preciso, também, levar o documento de compra, para que receba o status de “intransferível”.

Vimos que o procedimento para comprar carro com desconto é extenso e pode demorar, em alguns casos, um tempo longo. É possível que o processo demore em torno de até 6 meses. De qualquer forma, pode valer a pena dar entrada ao processo de solicitação dos benefícios, pois, muitas vezes, o veículo pode facilitar o dia a dia da pessoa que necessita do carro para sua locomoção.