Comissão do Senado aprova projeto do Desenrola Brasil

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o Desenrola Brasil, projeto que disciplina as regras do programa de renegociação de dívidas do governo Lula (PT).

O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), cedeu à pressão do Ministério da Fazenda e manteve o texto da Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado pelo plenário na próxima segunda-feira (2) em sessão remota.

Membros do governo vêm alertando que, para não comprometer a continuidade do Desenrola, o PL precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 3 de outubro, quando expira a MP (medida provisória) que criou o programa.

Nesta quarta (27), Cunha anunciou apenas um ajuste no texto, para deixar claro que o limite para os juros do rotativo do cartão de crédito não deve ser maior do que 100%.

Em seu relatório, no entanto, o senador dispensou a emenda de redação e disse que, ao ouvir diferentes atores econômicos, entendeu que “já estão presentes no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores”.

O texto aprovado pela Câmara no início do mês dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão em atraso.

O parcelamento é acionado automaticamente 30 dias após o cliente cair no rotativo por não ter quitado a fatura integral do cartão.

Se não houver aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.

Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira.

A cifra representa uma alta de 4,4 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. Em julho, no dado revisado pela autoridade monetária, a taxa média foi de 441,3%.

Inicialmente, Cunha pretendia fazer uma série de mudanças no projeto de lei. O relator vinha dizendo que a discussão poderia ser “apressada”, mas não “atropelada”, e que não via prejuízos em atrasar o calendário do programa por 10 ou 15 dias.

O senador recuou, no entanto, depois de se reunir na manhã desta quarta com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e membros da equipe econômica.

Na véspera, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu a aprovação do projeto de lei até terça: “O Desenrola não vai cair, vai por mim. Você acha que o Senado tem interesse em ser o coveiro do Desenrola?”.

De acordo com um interlocutor do governo, Cunha entendeu que não havia tempo hábil para mudanças, e que as medidas que gostaria de explorar no projeto já estavam sendo tratadas na regulamentação do Desenrola.

A falta de prazo para discussão do programa reacendeu a disputa entre Câmara e Senado, além do debate sobre a instalação das comissões mistas para medidas provisórias. Jaques disse que foi “constrangedor” ter que pedir para que o relator não mudasse o texto.

O petista afirmou que as sugestões podem ser apresentadas em um novo projeto de lei, e prometeu apoio do governo. Entre outros pontos, Cunha propunha campanhas educativas na TV com recursos do fundo garantidor ou mesmo no programa de rádio Voz do Brasil.

“Não é possível que a gente continue assim. Nós temos que ter um diálogo mais amplo com a Casa irmã aqui [Câmara] para que a gente possa funcionar. Não é possível que a Casa da federação fique constantemente: ‘não tem tempo, não tem tempo’.”