Comissão da ALESP aprova projeto que cria linhas de apoio a vítimas de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (15/9), a quatro projetos de lei em tramitação. Outros três itens da pauta da comissão também foram autorizados, enquanto outros cinco itens permanecem em análise.

Entre as propostas aprovadas, a principal é o Projeto de Lei 269/2020, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), que cria a LaVida -a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Por meio de canais telefônicos, de Whatsapp, e-mail, chat eletrônico e aplicativos de celulares, vítimas de violência doméstica poderão obter atendimento especializado em saúde mental, assistência social, segurança pública, orientação jurídica, acolhimento e suporte emocional, e encaminhamento aos órgãos de segurança e Justiça.

Pelo texto, a LaVida assegurará o sigilo e escuta qualificada a todas as vítimas: mulheres, crianças, adolescentes, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Damaris Moura é integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Alesp e coordenadora da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos, criada em maio de 2019 no Parlamento. Segundo ela, a criação dos canais é necessária por conta do aumento desse tipo de violência no Estado.

“Milhares de mulheres têm sobrevivido em casa, durante as quarentenas, imprescindíveis para evitar a propagação do coronavírus. Mas se encontram diante de outra ameaça, uma ainda mais cruel, visível e, por vezes, inevitável: a violência contra a mulher”, explicou, no documento.