Começa a segunda fase do Refis com a Prefeitura de Mauá
Destinado para pagamentos ou financiamentos de débitos de taxas e tributos em atraso ou não pagos, inscritos ou não na Dívida Ativa. Esta fase segue até o dia 11 de outubro.
- Data: 13/09/2013 16:09
- Alterado: 13/09/2013 16:09
- Autor: Redação
- Fonte: PMM
Crédito:
Os contribuintes que desejarem quitar o débito em parcela única terão 90% de redução no valor da multa e dos juros. O pagamento parcelado em três vezes dá desconto de 80%; em seis vezes o desconto é de 70%. Em até 12 vezes a redução corresponde a 60% e em 48 parcelas, o desconto é de 50%. Para débitos em execução fiscal os honorários advocatícios têm 10% de desconto sobre a dívida consolidada.
O programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura vai até dezembro, no entanto, a cada fase o valor do desconto é reduzido. A primeira fase do Refis foi de 15 de agosto a 13 de setembro, com desconto de até 100% dos juros e multas. Foram atendidas dezoito mil pessoas, efetuados 3.500 parcelamentos, que somaram R$ 21 milhões.
Os interessados devem se dirigir à Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida João Ramalho, 205 a partir das sete horas da manhã de segunda a sexta-feira. Multas de trânsito ou dívidas decorrentes de decisões judiciais não integram o benefício. Dívidas com a SAMA devem ser negociadas diretamente na sede da empresa, à av. Washington Luiz, 2.923, na Vila Magini.