Combate ao Trabalho Escravo reúne Secretaria da Justiça e Artesp em ação na Imigrantes

Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC), a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e a Ecovias promovem uma blitz educativa no posto Borssato (km 35 da rodovia dos Imigrantes), das 16h às 18h, onde serão distribuídos folhetos informativos com orientações sobre os canais de denúncias.

A ação, que coincide com o último fim de semana das férias escolares, terá apoio da Polícia Militar Rodoviária e as participações do secretário-executivo da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Orsatti Filho, e do coordenador de tráfego da Ecovias, Marcio Vono.

A parceria entre a SJC, a Artesp e as concessionárias que atuam nas rodovias paulistas resultou em uma série de ações de conscientização na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Por ainda persistirem condições de trabalho em condição análoga à de escravidão no Brasil, o período é um marco importante no combate a esse tipo de exploração.

Além de lembrar os fiscais do trabalho assassinados em cumprimento do seu dever funcional, a semana amplia a visibilidade da temática, ajudando a incluir na agenda da sociedade e dos órgãos públicos a pauta do combate ao trabalho escravo, visando a sua eliminação completa.

Até o dia 31 de janeiro, as concessionárias exibirão mensagens como “Trabalho escravo é crime! Denuncie! Disque 100”, nos 414 Painéis Eletrônicos de Mensagens Variáveis (PMVs) instalados nos 11,7 mil km de rodovias sob concessão, que passam por 293 municípios. 

De 2019 até 2021 foram registradas 40 denúncias de trabalhos análogos à escravidão no Estado, segundo o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo (NETP), vinculado à SJC. As denúncias já contribuíram para o resgate de 206 vítimas.

São Paulo é município com o maior número de casos análogos à escravidão. A posição no ranking foi confirmada em 2013, quando as operações de fiscalização foram intensificadas.

O NETP

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) é o órgão da SJC que acolhe, investiga e promove o encaminhamento dos casos de tráfico de pessoas para atendimento junto aos órgãos competentes em todas as esferas. Apresenta propostas de instalação de Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e coordena as atividades dos Comitês Estadual e Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A população pode ajudar pelo Disque 100, canal para denúncias de violação dos direitos humanos.

Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT,) do Ministério da Economia. 

As trabalhadoras e os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou externos, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas de geração de renda.

Denunciar é um ato de cidadania

Para denunciar é só acessar o link do site da SJC (www.justica.sp.gov.br), ou ligar para a Ouvidoria (11) 3291-2621 / 3291-2624, de segunda a sexta, das 10h às 17h ou ainda encaminhar um e-mail para [email protected]

Também é possível fazer a denúncia presencialmente: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no Pátio do Colégio, 148. A identidade do denunciante é preservada.