Coleta seletiva avança no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou nesta quinta-feira, dia 28, os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 – Suplemento de Saneamento. Segundo o levantamento, 3.364 municípios brasileiros, representando 60,5% das localidades que dispõem de serviços de manejo de resíduos sólidos, adotaram a prática de coleta seletiva. Além disso, foi identificado que 56,7% das cidades já implementaram instrumentos legais específicos sobre essa prática, evidenciando uma convergência entre normas legais e sua execução em pouco mais da metade dos municípios do país.

A análise regional demonstra disparidades significativas. A Região Sul se destaca com a maior adesão à coleta seletiva, sendo praticada em 81,9% dos seus municípios, enquanto 74,5% têm legislação correspondente. Em contraste, a Região Norte apresenta os menores índices: apenas 33,5% dos municípios possuem coleta seletiva e 42,2% estabeleceram marcos legais, ressaltando a necessidade urgente de ampliação desses serviços.

A regulamentação da coleta seletiva no Brasil é guiada por um conjunto de normas legais focadas na gestão sustentável dos resíduos sólidos. Um exemplo crucial é a Lei nº 12.305/2010, que introduziu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta legislação define diretrizes para que os municípios implementem sistemas de coleta seletiva eficazes, classificando os resíduos em recicláveis, orgânicos e rejeitos para garantir seu destino apropriado.

A política nacional também enfatiza a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos na administração dos resíduos. Ela estipula que as cidades devem não apenas instituir sistemas de coleta seletiva, mas também fomentar a educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado.

No contexto da coleta seletiva, as organizações de catadores – cooperativas e associações – desempenham um papel vital. Elas não só ajudam a diminuir o volume de resíduos destinados a aterros e lixões através da reciclagem como também promovem inclusão social ao gerar renda para diversas famílias. O IBGE ressalta que essas entidades são essenciais para o sucesso da coleta seletiva e para o avanço da sustentabilidade ambiental e da economia circular.

Dentre os 5.557 municípios que operam serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil, 4.093 (73,7%) relataram a presença de catadores informais. No entanto, entidades organizadas de catadores estão ativas em apenas 1.498 (27%) dessas localidades.

Na Região Norte, 72,6% dos municípios possuem catadores informais, mas apenas 16,7% contam com entidades formais na coleta seletiva. Já no Nordeste, esses números são ligeiramente superiores: 71,8% com catadores informais e 18,7% com entidades atuantes.

O Sudeste lidera em termos de participação tanto de catadores informais (78%) quanto de entidades formais (33,5%). No Sul do país, os números são próximos: 70,2% dos municípios têm catadores informais e 35,5% possuem entidades organizadas. O Centro-Oeste apresenta uma taxa de 75,3% para catadores informais e 23,2% para entidades.

Em âmbito nacional, entre os municípios com catadores informais identificados pela pesquisa (4.093), a esmagadora maioria (87,8%) registra sua atuação nas áreas urbanas enquanto apenas 14,5% relatam atividade nas zonas rurais.