Cidades que receberão audiências públicas do Orçamento de SP para 2024 são anunciadas

A lista com as 21 cidades que receberão as audiências públicas para debater o Orçamento estadual do próximo ano e ouvir sugestões dos cidadãos paulistas foi divulgada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), em reunião nesta terça-feira (30).

Pelo calendário apresentado, o primeiro encontro está agendado para 3 de agosto, na cidade de Jales, e o último para 21 de setembro na Capital. (Confira abaixo a lista completa)

De acordo com Gilmaci Santos, todas as cidades anunciadas já estão com as datas fechadas e acordadas com as respectivas câmaras municipais. “Nossa ideia foi indicar municípios que ainda não foram contemplados em anos anteriores, até para que os cidadãos dessas localidades possam conhecer o trabalho da nossa comissão e da Alesp”, pontuou.

Pedidos de novas inclusões

Parlamentares que compõem a CFOP solicitaram ao presidente a inclusão de novas cidades na lista. Enio Tatto (PT), por exemplo, indicou os municípios de São Sebastião e a região de Taboão da Serra para integrarem as audiências deste ano. Essas inclusões serão debatidas nas próximas reuniões do colegiado.

Projetos recebem aval

A reunião realizada na tarde desta terça-feira (30) contou também com o aval da CFOP a 31 projetos de leis que agora seguem tramitação por outras comissões permanentes ou já passam a estar prontos para serem votados pelo Plenário.

Uma dessas propostas avalizadas é o PL 964/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que pretende criar o Selo Amigo do Animal Abandonado. A ideia é que pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para defesa e melhoria da qualidade de vida dos animais abandonados possam receber o selo e utilizá-lo em materiais de divulgação.

Também recebeu aval o PL 457/2021, de autoria do deputado Paulo Correa Jr (PSD), que torna obrigatório, em âmbito estadual, o atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com câncer em todas as unidades de Saúde, incluindo pronto-socorro, centro de especialidades e farmácia popular. O projeto estabelece que essa legislação, se aprovada, será chamada de “Lei Jameson Duarte”, em homenagem ao proponente de projeto semelhante na cidade de Caraguatatuba.

De autoria de Luiz Fernando Ferreira (PT), o PL 86/2020 pretende alterar a Lei 15.292/2019, que define as diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta é definir, em lei, que nenhum cadáver seja enterrado como indigente ou encaminhado para estudos e pesquisas, sem que o Poder Público cumpra todos os procedimentos protocolares para encontrar os familiares. Outra alteração importante é definir que a família seja obrigada a registrar um boletim de encontro quando o ente desaparecido for encontrado, sob pena de incorrer em multa de 20 Ufesps – R$ 685,20 na cotação atual.

CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO 2024*

03/08 – 18h – Jales

04/08 – 10h – Mirandópolis

04/08 – 19h – Alvares Machado

10/08 – 18h – Bebedouro

11/08 – 10h – Batatais                        

11/08 – 19h – Sertãozinho

12/08 – 10h – Catanduva

17/08 – 18h – Matão

18/08 – 10h – Lins

18/08 – 19h – Santa Cruz do Rio Pardo

19/08 – 10h – Marília

24/08 – 18h – Itaberá

25/08 – 10h – Botucatu

25/08 – 19h – Valinhos

31/08 – 18h – Miracatu

01/09 – 10h – Guarujá

01/09 – 19h – Ubatuba

02/09 – 10h – Piracicaba

14/09 – 10h – Mauá

14/09 – 18h – Itaquaquecetuba

21/09 – 18h – São Paulo

*Todas as audiências públicas estão agendadas para serem realizadas nas respectivas câmaras municipais