Cidades que mais geram lixo em SP não cobram taxa determinada por lei

Um estudo recente revelou sérios problemas financeiros e operacionais na gestão de resíduos sólidos urbanos em 42 municípios da bacia do Alto Tietê, que abrange a região metropolitana de São Paulo. A pesquisa, conduzida pela Envex Engenharia e Consultoria a pedido da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Fabhat), destacou o baixo aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos como uma das principais preocupações.

Financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o levantamento identificou que os municípios com maior geração de resíduos ainda não implementaram uma taxa ou tarifa para o serviço, conforme estipulado pelo artigo 19 do Novo Marco do Saneamento Básico (lei 14.026/2020). As cidades em questão incluem a capital paulista, São Paulo, além de Arujá, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Guarulhos, Itapevi, Jandira, Mogi das Cruzes, Santa Isabel, Suzano e Vargem Grande Paulista.

Essas localidades são responsáveis por cerca de 5,22 milhões de toneladas de resíduos anualmente, representando quase 73% do total de 7,16 milhões de toneladas gerados na região da bacia do Alto Tietê. Em contrapartida, 28 municípios da área já aplicam taxas pelo serviço de coleta, porém apenas dois deles possuem suficiência financeira para cobrir os custos operacionais. Os demais enfrentam um cenário em que as despesas superam as receitas obtidas.

O custo anual para a gestão dos resíduos sólidos na bacia do Alto Tietê é estimado em R$ 4 bilhões — sendo R$ 2,5 bilhões apenas para a cidade de São Paulo — enquanto a arrecadação alcança apenas R$ 500 mil, resultando em um déficit financeiro alarmante de R$ 3,5 bilhões por ano.

A Prefeitura de São Paulo não respondeu aos questionamentos da Folha sobre a implementação da cobrança. Por outro lado, o consórcio intermunicipal Condemat+ informou que leis para a cobrança já foram aprovadas pelos municípios envolvidos. Contudo, a efetivação dessa taxa depende de deliberações ainda pendentes pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

O engenheiro ambiental Helder Nocko, um dos responsáveis pelo estudo, comentou sobre as dificuldades políticas em estabelecer essa taxa: “É um desafio implementar esse tipo de cobrança. Sem recursos adequados, como é possível garantir uma gestão eficiente dos resíduos? Muitos municípios não consideram seus gastos ao instituírem a taxa e acabam enfrentando um desequilíbrio orçamentário.“

Fabrício Soler, advogado e sócio da S2F Partners, enfatizou que a falta de sustentabilidade econômico-financeira na gestão dos resíduos leva os municípios a utilizar verbas destinadas a serviços essenciais como saúde e educação para cobrir esses custos. Ele observou que em outras partes do país ações dos Tribunais de Contas e do Ministério Público têm pressionado prefeituras a cumprirem com as obrigações legais referentes à cobrança.

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou que municípios que não instituírem a taxa podem enfrentar restrições financeiras significativas. O Ministério Público do Estado de São Paulo também comunicou a formação de um grupo institucional para monitorar a implementação do Novo Marco do Saneamento Básico.

O estudo também revelou que todos os municípios analisados utilizam aterros sanitários como destino final para seus resíduos. Dos nove aterros que atendem a região, apenas um é público; os demais cobram por tonelada descartada, o que favorece o aumento da quantidade enviada para aterramento.

Daniel Tha, economista e coautor da pesquisa, destacou que uma gestão adequada pode reduzir custos através da adoção de tecnologias eficientes que desviem resíduos dos aterros. “Implementar práticas corretas e buscar parcerias produtivas pode evitar taxas altas,” afirmou.

A pesquisa sugere que estratégias como reciclagem de resíduos orgânicos e triagem mecanizada poderiam melhorar significativamente os índices de recuperação. Atualmente, apenas 50% dos materiais enviados às cooperativas de reciclagem são aproveitados, resultando em um índice total abaixo de 1% na região.

Flávio Ribeiro, consultor em economia circular e conselheiro do Pacto Global da ONU para essa área, reforçou a importância da recuperação de materiais: “Os aterros não devem ser o único destino; eles são caros e têm grande impacto ambiental. É crucial implementar novas tecnologias e cobrar taxas adequadas para financiar essas iniciativas.“

Em resposta a esses desafios, o Governo do Estado lançou em 2023 o programa Integra Resíduos, com o objetivo de otimizar a destinação e valorização dos resíduos sólidos por meio da reciclagem e compostagem. No total, 343 prefeituras se inscreveram no programa e 216 foram selecionadas para participar da primeira fase.

A secretária Natália Resende declarou: “Queremos garantir eficiência na gestão sem impor uma tecnologia específica. O foco é valorizar os resíduos e buscar soluções sustentáveis“. Com muitas cidades percorrendo distâncias longas até os aterros — resultando em altos custos logísticos — é essencial priorizar a valorização dos materiais recicláveis.