Cerca de 30% dos lares brasileiros ainda estão sem acesso a esgoto

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (20), aproximadamente 30% dos lares brasileiros ainda não possuem acesso à rede de esgoto. A pesquisa indica que 69,9% das residências no país têm esse serviço essencial de saneamento básico.

Entre os anos de 2019 e 2023, houve um aumento de 1,8 pontos percentuais no percentual de domicílios com acesso ao esgoto, subindo de 68,1% para 69,9%. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores avanços, embora continuem a figurar entre as áreas com menor cobertura. A Região Norte, por exemplo, viu seu percentual crescer de 27,3% para 32,7%, enquanto o Nordeste passou de 47% para 50,8%. Em contraste, a Região Sudeste se destaca como a mais atendida, com 89,9% das residências conectadas ao sistema de esgoto.

O saneamento básico inclui serviços como coleta de lixo e acesso à água potável, sendo considerado um direito humano fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU) e garantido pela Constituição Brasileira como parte do direito à dignidade humana. A nova legislação do setor, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), estabelece a meta de universalização dos serviços até 2033. Até lá, espera-se que 99% da população brasileira tenha acesso a água tratada e que 90% disponham de coleta e tratamento de esgoto.

A Pnad também revela que em 2023, cerca de 98,1% dos domicílios tinham banheiro exclusivo. Nas áreas urbanas, essa taxa foi ainda mais alta, alcançando 99,4%, enquanto nas zonas rurais a presença de banheiro foi observada em 88,4% das residências. Entretanto, apenas 9,6% do esgoto nas áreas rurais era devidamente tratado pela rede geral ou fossa séptica conectada a ela.

Além disso, aproximadamente 15,2% dos lares apresentaram formas alternativas de esgotamento sanitário. Isso significa que cerca de 11,8 milhões de domicílios direcionam seus resíduos para fossas rudimentares ou despejam diretamente em valas, rios ou lagos.

No que tange ao acesso à água potável, os dados indicam uma estagnação no percentual de residências conectadas à rede geral entre os anos de 2016 e 2023; o número passou de 85,8% para apenas 85,9%. Notou-se uma disparidade significativa entre as áreas urbanas e rurais: em áreas urbanas, a conexão é feita em 93,4% das residências; já nas zonas rurais esse número cai para apenas 32,3%. A região Nordeste apresenta uma cobertura rural ligeiramente superior à média nacional com 43,9%.

As regiões Norte e Nordeste são as que menos contam com acesso à água encanada: apenas 60,4% e 81,1%, respectivamente. No Pará se encontra o menor índice do país com apenas 49,6% das residências tendo acesso à água tratada. Em contrapartida, o Sudeste lidera em cobertura com uma taxa de 91,8%, sendo o Distrito Federal a unidade da federação com maior percentual: 96,5%.

Wiliam Araujo Kratochwill, economista analista da Pnad, explica que o avanço nos sistemas de abastecimento é um processo lento e custoso. Ele observa que entre 2016 e 2023 houve um aumento significativo no número total de domicílios — cerca de 10 milhões a mais — mas a manutenção do percentual atual indica que as novas construções não foram acompanhadas por investimentos suficientes em infraestrutura. “Para observarmos um aumento real no atendimento ao saneamento básico seria necessário um investimento ainda maior”, afirma Kratochwill.

A coleta de lixo também apresentou avanços: o percentual de domicílios atendidos por serviços diretos aumentou de 82,7% para 86,1% entre os anos de 2016 e 2023. A região Nordeste registrou o menor atendimento com apenas 75,8%, enquanto o Centro-Oeste se destacou com uma cobertura de 91,6%. Apesar do crescimento na coleta direta, cerca de cinco milhões de domicílios ainda queimam lixo em suas propriedades — prática mais comum nas regiões Norte (15,4%) e Nordeste (13,9%).

No total há atualmente aproximadamente 77,7 milhões de domicílios no Brasil. A maioria está localizada na Região Sudeste (43,4%), seguida pelo Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O estudo revela também que uma significativa proporção das moradias (89,1%) possui paredes externas construídas com alvenaria ou taipa revestida.

Embora tenha havido progresso nesse aspecto nos últimos anos — especialmente na Região Norte — onde houve um aumento considerável na proporção de moradias revestidas — cerca de 70%, ainda existem cerca de 360 mil domicílios que enfrentam condições precárias com paredes feitas a partir de materiais improvisados.