Candidato a prefeito do Rio, Eduardo Paes tem bens bloqueados pela Justiça

Nesta terça-feira (20), uma decisão da 15ª Câmara Cível determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito e candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020, Eduardo Paes. A medida também alcançou o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) e outras instituições e consórcios de ônibus da cidade.

Importante ressaltar que o pedido para a indisponibilidade de bens foi feito pelo Ministério Público (MP). Isso porque há uma ação que trata de irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio. Ademais, são apurados atos de improbidade no âmbito de uma concorrência pública de 2010.

Segundo a ação, possivelmente, na época, houve um direcionamento do edital do processo em favor das empresas que já atuavam no ramo, porém que, por meio de fraude, promoveriam a manutenção de oligopólio no setor. Além disso, o MP explica que foi identificada, ainda, uma prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte intermunicipal.

A decisão foi divulgada em nota distribuída pelo Ministério Público:

“Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor Ltda e Expresso Pégaso Ltda, até o montante de R$ 511.734.606,00; e também do ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, do ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), até o montante de R$ 240.340.982,32”.