Câmara e Senado construirão proposta conjunta sobre reforma tributária, diz Maia

Segundo ele, como o assunto é tratado por proposta de emenda à Constituição (PEC), as duas casas obrigatoriamente terão que chegar a um texto único sobre o assunto.

“Vamos construir, num diálogo com as duas casas, um texto único do Congresso Nacional. A PEC, diferentemente do projeto de lei, precisa ter o mesmo texto aprovado pelas duas casas. Então, a questão de quem vota primeiro ou depois é 100% irrelevante, todos terão seu protagonismo garantido quando a matéria for aprovada no plenário”, afirmou Maia.

Durante evento sobre o assunto na Amcham, em São Paulo, ele afirmou que a proposta de reforma tributária que está no Senado Federal, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, é boa e conhecida pela Câmara – a proposta foi discutida nos últimos dois anos pela Casa, mas não avançou.

Maia ponderou, no entanto, que o ex-deputado foi pressionado a fazer muitas concessões no texto e acabou incluindo pontos ruins. “Como foi final de legislatura, no fim ele acabou fazendo um arranjo para tentar agradar a muita gente e para poder aprovar o texto e tem coisas ruins”, disse.

O presidente da Câmara não descartou a ideia de criação de uma comissão mista (com senadores e deputados) para tratar da reforma tributária. “Pode ser uma boa ideia, vamos conversar. Ter uma comissão mista que unifique o trabalho, acelere, mostre unidade do congresso, pode ser muito positivo”, comentou.

O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, também foi na mesma direção: “se for para ter reforma tributária, vejo comissão mista com bons olhos”, disse. Há um questionamento, contudo, se a utilização de uma comissão mista para a PEC seria juridicamente viável.

Receita Federal
O presidente da Câmara dos Deputados voltou a defender que as atribuições da Receita Federal precisam ser revistas. Durante o evento sobre a reforma tributária na Amcham, ele afirmou que hoje o fisco tem um “superpoder”, ao ser responsável por fazer as normas, arrecadar, fiscalizar e julgar.

“Ficou um superpoder contra o contribuinte. Acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia ou se você deve separar a cadeia. O que não pode é você ter uma estrutura onde o Estado sempre ganha e contribuinte sempre perde”, disse Maia.

Segundo ele, não tem nenhuma proposta na mesa sobre o assunto por parte do Legislativo e disse que o governo federal é quem estuda o assunto. “Eu não estou querendo fazer uma mudança, só estou dizendo que é um superpoder”, afirmou.

Ele negou ainda que uma medida como essa enfraqueceria o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar administrativamente crimes tributários, como sonegação. Segundo ele, da forma como está hoje – em que a própria Receita é quem tem o voto de Minerva – o Carf tem poderes demais.