Câmara de SP aprova relatório que pede retomada de aborto legal em hospital municipal

A CPI da Violência e Assédio Sexual contra Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (13) o relatório final proposto pela vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL.

O documento pede, entre outras recomendações, que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) garanta acesso ao aborto legal na cidade e retome o serviço no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.

A unidade de saúde deixou de realizar o procedimento em dezembro do ano passado. O relatório reúne 111 recomendações às autoridades municipais, além de pedir aos vereadores a aprovação de 30 projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres.

“Esse é um relatório completo e histórico na cidade. Agora, caberá à próxima gestão municipal demonstrar vontade política para enfrentarmos essa epidemia de violência que castiga as mulheres dessa cidade”, afirma a relatora.

O documento ainda pede que seja garantido o serviço de ginecologia e distribuição gratuita de absorventes em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na cidade.

A aprovação ocorre em um momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) questiona a gestão Ricardo Nunes sobre a garantia do acesso ao aborto legal na capital paulista.

No mês passado, a prefeitura afirmou que, entre abril e junho deste ano, negou atendimento a ao menos duas mulheres vítimas de estupro que procuraram o serviço de aborto legal na rede municipal. Os dois casos eram de gestações avançadas.

No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, de risco à vida da mãe e de feto com anencefalia, sem que seja estabelecido em lei um limite gestacional.