Câmara de São Caetano realiza sua primeira sessão por videoconferência

Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou sessões extraordinárias por videoconferência na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Casa, por meio da TV Câmara.  As sessões foram realizadas após a Casa ter regulamentado o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite o uso de ferramenta de videoconferência, dispensando a presença física dos vereadores no plenário enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As sessões extraordinárias desta quinta-feira foram convocadas para deliberação dos vereadores de matérias vindas do Executivo Municipal em dois turnos, sendo ambos os projetos de lei aprovados.

Um dos projetos discutidos foi o que autoriza a desvinculação de receitas dos fundos municipais de São Caetano do Sul, a serem destinadas ao Fundo Municipal de Saúde para combate ao Covid-19. De acordo com o projeto, o encaminhamento de recursos superavitários do Fundo de Apoio ao Esporte, Cultura e Turismo (FAECT), do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de São Caetano do Sul (Funcultura) e do Fundo Social de Solidariedade (FSS), e que não há previsão de utilização no momento, serão encaminhados para uso da Secretaria Municipal de Saúde no combate ao Covid-19.

A segunda matéria, também aprovada nos dois turnos, foi o projeto de lei que dispõe sobre a atuação conjunta da Guarda Civil Municipal com outros órgãos de polícia administrativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, permitindo que a GCM garanta o cumprimento de leis municipais, como por exemplo, as relacionadas a ruídos e sons excessivos e venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais proibidos.