Câmara de São Caetano realiza 20ª sessão ordinária

Em segundo turno, foram aprovados os projetos de lei dos vereadores César Oliva e Fábio Soares que instituem datas no calendário oficial. O projeto de Oliva cria o Dia das Doenças Raras e o de Soares o mês Julho Faixa Preta.

Ainda de autoria de Soares, o projeto de lei que institui o cartão Cadeirante São Caetano para isenção da tarifa, pelo período de duas horas, a veículo utilizado como meio de transporte para cadeirante, que ocupar qualquer das vagas no âmbito do estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros do município, com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado após o pedido feito pelo autor ter sido aprovado.

Também em pauta, foram discutidas quatro moções de repúdio: uma da vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, uma do vereador Caio Salgado e duas de autoria coletiva dos vereadores Gilberto Costa e Daniel Córdoba.

A moção de repúdio de Bruna diz respeito ao PL nº 3.729/04, que, segundo a autora,  “tem como objetivo flexibilizar o licenciamento ambiental e atender aos interesses do agronegócio, em detrimento da preservação ambiental”; já a de Caio Salgado é destinada à empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, “em razão do desembarque da passageira Taíse Pereira e de seu filho Bernardo, de 3 anos, de uma de suas aeronaves, que estava prestes a decolar, sob a alegação de que a criança, diagnosticada com autismo, não fazia uso da máscara facial”. A moção de Bruna foi rejeitada, e a de Salgado aprovada.

Foram apreciadas duas moções de repúdio de autoria conjunta dos vereadores Gilberto Costa e Daniel Córdoba. A moção referente à vereadora Bruna Chamas Biondi, seus assessores e ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo, segundo os autores, “incentivo a desordem, desrespeito à ordem judicial, estímulo à aglomeração de pessoas no estado de pandemia do covid-19 com clara desobediência ao Plano São Paulo, na invasão ao terreno do antigo Condomínio Di Thiene, sequencialmente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), terminando por invadir o Clube Fundação em São Caetano do Sul, no último dia 2 de junho de 2021” foi adiada após pedido de vistas por duas sessões do vereador Jander Lira ter sido aprovado pelo plenário. A segunda moção, destinada à Fundação Viva, “face à incitação de invasão de populares em próprio público, de forma reiterada, em desobediência ao poder Executivo, bem como por desrespeito público a representante do poder Legislativo, além de induzir os populares a erro com promessa de moradia por mero movimento político”, segundo o texto da moção, foi aprovada.