Câmara de São Caetano aprova projetos do Executivo em sessões extraordinárias
A Câmara de São Caetano votou e aprovou nesta quinta-feira, 12, em dois turnos, dez projetos de autoria do Executivo e um de autoria da mesa diretora da Casa
- Data: 13/12/2019 09:12
- Alterado: 13/12/2019 09:12
- Autor: Natalia Sarkis
- Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul
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Entre os do Executivo estão o que dispõe sobre a ordenação dos elementos que integram a paisagem urbana do município, e o que atualiza o Plano Municipal de Cultura de São Caetano, instituído nos termos da lei municipal nº 5.159, de 6 de novembro de 2013.
Além desses, foram votadas a alteração tanto dos dispositivos da lei municipal nº 5.087, de 29 de julho 2012, que institui a Gratificação pelo Exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança em Situações ou Eventos Especiais aos servidores da Guarda Civil Municipal, como as alterações dos dispositivos das leis municipais nºs 2.454, 3.347, 5.258, 5.562 e da lei municipal nº 3.944.
Foi também apreciado o projeto que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) além de dispor sobre os critérios para a celebração de acordos para o pagamento de precatórios, o que cria vagas de empregos públicos permanentes de Auxiliar de Primeira Infância (API) e Agente Comunitário de Saúde na Prefeitura e o que aprova o quadro de pessoal da Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul.
Ainda com relação aos projetos do Executivo, foi votado o projeto que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias, o que autoriza a municipalização da Creche Zilda Natel, e o projeto que abre créditos adicionais suplementares da Prefeitura de São Caetano, da USCS, do Saesa, da Fundação Anne Sullivan e da Fundação das Artes da cidade.
Foram apresentadas, em segunda discussão, emendas ao projeto sobre a ordenação dos elementos que integram a paisagem urbana do município, o que diz respeito ao quadro pessoal da Fundação Pró-Memória, ao relacionado à regularização de edificações e ao que altera a gratificação pelo exercício da atividade operacional diferenciada. As emendas apresentadas a esses projetos foram rejeitadas, sendo todos aprovados em sua forma original.
Por fim, foi aprovado o projeto da mesa diretora da Casa, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da Câmara Municipal, no mês de dezembro de 2019.
