Câmara de São Caetano aprova Programa de Regularização de Débitos da USCS

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na manhã desta quinta-feira, 14, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (PRD-USCS/2024).

O PRD da USCS visa a quitação de débitos relacionados à prestação de serviços educacionais da universidade, até dezembro de 2023. O projeto prevê o pagamento à vista e parcelado, sendo que caso seja optado pelo pagamento à vista haverá desconto na totalidade da multa e juros moratórios.

O presidente do Poder Legislativo sul-caetanense, vereador Professor Pio Mielo (PSD), destacou a importância da matéria votada, trazendo benefícios tanto para os alunos como para a universidade.

“A aprovação do Programa de Regularização de Débitos da USCS representa um passo importante para que alunos em débito possam retomar ou continuar seus estudos. Esse programa não só oferece uma oportunidade para regularização, mas também contribui diretamente para a saúde financeira da nossa universidade, garantindo que ela continue oferecendo ensino de qualidade e acessível para nossa comunidade“, disse Pio.

Denominação de rua

Ainda durante as sessões desta quinta, mais quatro projetos de autoria da prefeitura entraram na pauta para discussão, sendo todos aprovados.

Uma das matérias votadas pelo plenário foi o projeto que autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da Rua Ingá, localizada no bairro Oswaldo Cruz, para Angelina V. Castaldelli.

Na justificativa encaminhada com o projeto é explicada a importância da indicada para ter seu nome em uma das ruas da cidade, sendo destacado seu papel de empreendedora no comércio, gerando trabalho e renda para a cidade.

O vereador e líder do Governo na Casa, Gilberto Costa (PP), pontuou na sua fala sobre a matéria, a respeito do pioneirismo do negócio familiar no município. “Eles foram, no mundo atacadista, no mundo da alimentação, no mundo do cereal, que eles gostam muito de falar, foram os primeiros a investir e acreditar na nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

Contribuições, subvenções e alteração em lei

Também nesta quinta, a Casa aprovou os projetos que autorizam o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2025, contribuições e subvenções sociais às entidades que especifica. O vereador suplente Welbe Macedo (PSB), que assumiu uma cadeira durante licença do vereador Tite Campanella (PL), foi à tribuna expor seu posicionamento favorável ao repasse das verbas para as instituições do terceiro setor, ponderando sobre a importância de se rever um aumento no repasse, “principalmente nas instituições de longa permanência de atendimento aos idosos aqui no nosso município”, disse Welbe, que está licenciado da presidência do Conselho Municipal do Idoso.

Por fim, o quinto projeto de lei votado foi o que altera o artigo 1º, da lei municipal nº 4.877, de 22 de abril de 2010, que define as obrigações de pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.