Câmara de São Caetano aprova obrigatoriedade da emissão de cartões com nome social

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou em segundo turno nesta terça-feira, 1º de novembro, o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da emissão dos cartões pelas empresas de transporte público na cidade com o nome social de pessoas transexuais e travestis. De acordo com o texto do projeto, uma solicitação autodeclaratória é o suficiente para a emissão do cartão.

O objetivo do projeto, de acordo com a justificativa apresentada junto com a matéria, é auxiliar no reconhecimento da identidade das pessoas trans, que é feito pelo uso do nome social, já que “muitas vezes o processo de retificação de documentos de identidade pode ser moroso e custoso”.

Autora do projeto, a vereadora Bruna Biondi (Psol) agradeceu a votação por unanimidade da Casa discorrendo que a aprovação do projeto é uma maneira de assegurar a dignidade de todas as pessoas trans e travestis na cidade. Bruna ainda pontuou a necessidade de mais políticas públicas para essa comunidade. “Que a gente possa avançar em mais políticas públicas que assegurem respeito, que combatam o preconceito, para que a gente deixe de ser o país que mais mata pessoas trans no mundo”, disse a parlamentar.