Câmara de São Caetano aprova auxílio para as famílias do Di Thiene

A Câmara de São Caetano aprovou na manhã desta quinta-feira, 21, em dois turnos, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que concede o auxílio emergencial, instituído pela lei nº 5.765, de 2 de agosto de 2019, pelo prazo de três meses para as famílias do antigo Edifício Di Thiene, no valor de R$ 400,00. Foram apresentadas duas emendas ao projeto, de autoria dos vereadores Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, Américo Scucuglia, César Oliva, Jander Lira e Ubiratan Figueiredo. As emendas foram rejeitadas.

Também nesta quinta, foram aprovados, em segundo turno, os projetos de lei da prefeitura, que dispõe acerca da desafetação da área pública que especifica, retirando da classe de bens de uso comum do povo para inclusão na classe dos bens dominiais do município e autoriza o poder Executivo a alienar a referida área mediante licitação e o projeto que altera a lei nº 5.580, de 9 de novembro de 2017, alterada pela lei nº 5.925, de 25 de março de 2021, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar.