Câmara de Diadema inicia apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O plenário da Câmara de Diadema deve apreciar nesta quinta-feira (7), em primeira discussão, projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento estabelece metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e norteia a elaboração do orçamento anual (LOA) da prefeitura.

A LDO projeta para o próximo ano receitas totais de R$ 2,043 bilhões. Segundo o regimento interno da Câmara Municipal, o documento precisa ser encaminhado à Casa até 30 de abril e deve ser votado no primeiro semestre – antes, portanto, do recesso parlamentar de julho.

A ordem do dia da 23ª sessão ordinária prevê a apreciação de outras 11 propostas, das quais seis foram elaborados pelo prefeito José de Filippi Junior. Destaque para a análise, em segunda discussão, do projeto de lei complementar 006/2022, que altera dispositivos do Plano Diretor. Trata-se de mecanismo que estabelece as diretrizes para o planejamento urbano da cidade.

Entre as mudanças no plano, que foi revisado pela última vez em 2019, figura a revisão da Cota Moradia, como é chamada a contrapartida dada pelas construtoras à prefeitura para viabilizar a produção de habitação de interesse social. O objetivo é garantir moradia para famílias de baixa renda domiciliadas no município.

A sessão ordinária desta quinta-feira também deve analisar um projeto de resolução da Mesa Diretora e quatro propostas de autoria dos vereadores, das quais uma em primeira votação, outras duas em segunda e uma em votação única.

Entre os projetos assinados pelos vereadores figura o de José Antônio da Silva, o Zé Antônio, que institui, no âmbito do município, o Dia das Associações de Moradores, das Associações de Moradia e das Associações Comunitárias. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão do dia 30 de junho.

“Nosso objetivo é dar voz e reconhecimento às associações comunitárias, de moradores e de moradia, além de dar visibilidade aos centros comunitários e ao Fumapis (Fundo Municipal de Apoio à Habitação de Interesse Social), para que continuem na luta pelo direito à moradia digna”, argumentou Zé Antônio.

Também passará pelo crivo definitivo da Casa o projeto do vereador Jerri Dessone da Silva Rego, o Jerry Bolsas, que dispõe sobre a criação no município do Cadastro e Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais Domésticos. O texto foi aprovado em primeira discussão no último dia 30.

“Com o cadastramento, (os cuidadores de animais abandonados) poderão participar, de forma organizada e controlada, de programas governamentais de castração, colocação de chips ou tratamento veterinário”, explicou.

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidos no site www.cmdiadema.sp.gov.br, nos links Ordem do Dia e Projetos Lidos.