Câmara aprova adiamento de dedução de impostos para bancos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que adia o início da dedução de impostos para instituições financeiras , uma medida que pode gerar R$ 16 bilhões em receitas para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. A proposta recebeu 340 votos a favor e 117 contrários e segue agora para o Senado. Inicialmente, os bancos teriam a possibilidade de deduzir, a partir de 2025, as perdas decorrentes da inadimplência nos empréstimos oferecidos aos clientes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, com a aprovação do projeto, esse prazo foi estendido para 2026. O impacto altera diretamente a dinâmica fiscal das instituições financeiras. Embora os bancos continuem pagando mais impostos no curto prazo, essa mudança permite que tenham maior margem para conceder novos empréstimos. A proposta, que incorpora o conteúdo de uma medida provisória negociada entre o Executivo e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), modifica uma lei aprovada em 2022 durante o governo Bolsonaro, que havia regulamentos estipulados uniformes para o registro e dedução das perdas. Além disso, a nova legislação amplia o período de transição para que os bancos possam deduzir as inadimplências dos tributos sobre o lucro, passando de três anos para até dez anos, caso optem por determinadas condições. Isso evita que as instituições enfrentem dificuldades financeiras devido à alta inadimplência e ao acúmulo de crédito tributário. Em resumo, a aprovação desse projeto representa uma estratégia pública do governo para equilibrar as contas enquanto busca estimular a concessão de crédito pelas instituições financeiras, refletindo um cenário econômico complexo e interdependente.